Braga cita segurança jurídica e defende vetos na MP 1304

BRASÍLIA — O senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator da medida provisória 1304/2025, afirmou que “se alguns vetos forem postos à medida” o “trem volta para o trilho” e o setor elétrico terá mais segurança jurídica. As declarações foram dadas em evento promovido pelo Poder 360, em parceria com a Eneva, nesta quarta-feira (5/11).

Questionado quais seriam os pontos em que seriam necessários os vetos, Braga não quis responder.

No final de outubro, após o texto ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, o senador criticou emenda aglutinativa aprovada pela Casa para assegurar o ressarcimento pelos cortes de geração eólica e solar trazia “ônus desnecessário ao sistema”, indo de encontro à sua proposta votada mais cedo na Comissão Mista.

Em seu relatório, o reembolso estava limitado aos casos de desequilíbrio elétrico, diferenciando do risco energético, classificado por ele como “risco do gerador”. Na prática, a energia gerada em excesso e desperdiçada por falta de demanda não seria indenizada.

A proposta do relator era poupar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) desse encargo e utilizar as multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Na democracia cada um defende seu ponto de vista. Eu creio que a emenda aglutinativa aprovada na Câmara provocou ônus desnecessário ao sistema porque esses investidores que provocaram esse curtailment fizeram de forma consciente, então o risco deveria ser exclusivamente deles. Mas não foi essa a decisão da Câmara, e eu respeito a decisão”, disse o relator em entrevista coletiva após a aprovação do texto no Senado.

Gás para data centers e energia firme

Eduardo Braga também defendeu a diversificação de fontes para suprir data centers, incluindo as fósseis, em especial o gás natural.

“O principal insumo do data center é a energia elétrica firme, 24 horas por dia e sete dias por semana. Um data center não sobrevive sem energia firme. Nós queremos fazer data center baseado em energia renovável, mas para isso temos que lastrear essa energia com energia firme e armazenamento”, destaca.

Durante toda a tramitação da MP 1304, o senador bateu na tecla do armazenamento de energia e criticou mudanças na legislação que barraram a construção de novas hidrelétricas com reservatórios.

Segundo ele, o acúmulo de água em barragens e as baterias são as duas formas que o país deveria priorizar para tornar o sistema mais confiável, reduzir os efeitos do curtailment e suavizar a rampa do pico de consumo — momento em que a geração solar e eólica deixam o sistema e térmicas precisam ser acionadas rapidamente para suprir o aumento na demanda.

“O povo brasileiro precisa saber quais são os interesses de um lobby terrível. Eu não sou contra a geração distribuída, eu sou contra a falta de planejamento e desorganização do sistema. O Brasil tem a matriz energética mais diversa e barata do mundo, mas tem a conta mais cara. Algo está errado nesse binômio”, critica o senador.

Dentre os erros apontados estão a falta de armazenamento de energia, a falta de potência, de planejamento e a inexistência de lastro de uma energia que não é firme.

Durante a tramitação da MP 1304, Braga se irritou com o lobby da GD, a ponto de restringir a entrada em plenário no dia da votação apenas para parlamentares, consultores, assessores e jornalistas credenciados.

Ele vinha sendo pressionado para remover do relatório uma cobrança adicional de R$ 20 para cada 100 KW da geração distribuída e do rateio dos custos do curtailment. O texto final foi aprovado sem essa cobrança adicional.

“A rampa de pico é de 53 GW. Isso corresponde a toda a península Ibérica e 20% da França. Se não tivermos armazenamento, vamos ter que despachar a energia mais cara do mundo. Se hoje a CDE está em R$ 55 bilhões, chegará a R$ 70 bilhões em 2027”, estima.