Setor de data centers recorre ao Confaz por desoneração de impostos estaduais

BRASÍLIA — O setor de data centers no Brasil está se articulando junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em busca de um regime especial no estilo Redata nos estados. O objetivo é conseguir benefícios fiscais sobre o ICMS.

A intenção é antecipar para 2026 os efeitos da Reforma Tributária sobre o imposto estadual, assim como o governo federal está fazendo com a Medida Provisória 1318, que cria a Política Nacional de Data Center (Redata).

Lançada em setembro, MP prevê a desoneração do imposto de importação para produtos sem similar nacional, além de PIS/Pasep, Cofins e IPI, pelo prazo de cinco anos, à cadeia de processamento de dados.

A habilitação no programa federal é condicionada a critérios de energia renovável ou limpa, além de conteúdo local e eficiência hídrica.

Vale dizer, o Redata não trata dos impostos estaduais.

Negociação no Confaz

A associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) é uma das articuladoras da iniciativa e tem promovido discussões com os estados para formatar um programa voltado para o ICMS.

Mas ainda não há uma sinalização clara sobre as condições dessa antecipação em negociação.

“Nós temos buscado colaborar com a discussão das secretarias de Fazenda dos diversos estados para que essa medida seja definida e implementada o mais rápido possível para a redução ou isenção do ICMS”, disse o presidente executivo da Brasscom, Affonso Nina, à eixos.

Segundo o executivo, embora ainda não tenham sido colocadas contrapartidas como a exigência de energia renovável e/ou conteúdo local, é de se esperar que os estados cobrem algo nos moldes da política federal.

Ele observa que os investimentos em data centers são fundamentais em nível global e o Brasil tem a oportunidade de “não ficar para trás nessa corrida”.

Tratamento diferenciado ao investidor

O vice-presidente de desenvolvimento corporativo da Scala Data Centers, Luciano Fialho, defende que seja dado um tratamento tributário diferenciado no ICMS ao investidor que adquire chips e equipamentos para data centers, pois os bens comprados têm como destino os projetos de processamento de dados e não circulam.

“Eu não compro pra revender, eu compro para investir”, pontuou.

Fialho cita pedido feito em março, pela secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, para que todos os estados aprovassem a desoneração.

Segundo o executivo, houve oposição do Ceará, beneficiado com a Medida Provisória 1307, que obriga o uso de energia renovável em novos projetos nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A legislação das ZPEs já oferece suspensão de impostos federais e estaduais.

Já o estado de São Paulo, maior consumidor de dados e energia do país, avalia um regramento próprio para um regime aduaneiro especial voltado para o setor. 

Redata aguarda comissão

A Medida Provisória 1318/2025 com as regras do regime especial para tributos federais perde a validade em 16 novembro, mas pode ser prorrogada por mais 60 dias.

A comissão mista para discutir a MP no Congresso ainda não foi instalada. Nesta quarta (5/11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que fará uma reunião de líderes nos próximos dias para definir o modelo para a tramitação do Redata, assim como o da MP 1307 (das ZPEs). Esta última, já na prorrogação, caduca dia 17.

O governo reservou R$ 5,2 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 para dar início ao programa.

As empresas beneficiadas pelo Redata também terão que disponibilizar para o mercado nacional no mínimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados. Também há obrigatoriedade de aportar 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Diagnóstico feito pelo Ministério da Fazenda indica elevada dependência nacional de serviços digitais prestados no exterior, atingindo 60% das cargas brasileiras.

O governo aponta riscos à soberania nacional essa dependência externa e cita o déficit de US$ 40 bilhões na balança comercial de elétricos e eletrônicos e US$ 7,1 bilhões na de serviços no setor.