CUIABÁ e BRASÍLIA — A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta terça-feira (14/10) a indicação de Daniel Otaviano de Melo Ribeiro para o cargo de procurador-chefe junto à agência. Ribeiro assumirá no lugar de Fabrício Oliveira Braga, nomeado em março deste ano.
A indicação dos procuradores-chefe das agências reguladoras é uma competência da Advocacia-Geral da União (AGU), e o aval da diretoria faz parte do rito.
Daniel Ribeiro é consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente (MMA) desde 2023, onde atua com João Paulo Capobianco, secretário executivo à frente da construção das políticas na pasta comandada por Marina Silva (Rede).
Também foi procurador-chefe do ICMBio entre 2016 e 2019, e coordenador de Assuntos Territoriais de Áreas Protegidas no Ibama em 2008.
Ribeiro é procurador federal desde 2006 e a ANP não será sua primeira experiência na área de regulação. Também atuou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entre 2020 e 2022.
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A experiência o na área ambiental de Daniel Ribeiro não é vista na diretoria da agência como motivo para conflitos entre as visões do procurador e as atribuições da ANP, que ao cabo busca estimular mais exploração de petróleo e gás natural no país.
Pelo contrário, dadas as interações entre a agência e órgãos ambientais, a indicação é recebida até mesmo como um elemento facilitador, dado que cabe à ANP incorporar as decisões políticas tomadas pelo governo, como a inclusão de áreas de exploração nos leilões de oferta permanente.
O atual procurador-chefe, Fabrício Braga, assumiu a cadeira no fim de março, em uma troca conturbada. Ele substituiu Evandro Pereira Caldas, que ocupava o cargo desde 2017.
Primeiro, a AGU enviou o nome de Fernanda Cimbra Santiago, assessora especial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e procuradora da Fazenda Nacional (PGFN). É servidora de carreira há mais de 20 anos, porém sem experiência com regulação – a resistência a seu nome na ANP levou a troca por Braga, ex-procurador da Anvisa.
