Frente parlamentar para terras raras quer estimular agregação de valor no Brasil

BELO HORIZONTE — Instalada no Senado na última quarta (1°/10), a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras (FPTRB) quer estimular a cadeia produtiva do setor, desde a extração até a industrialização de produtos de alto valor agregado, segundo o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) eleito presidente do grupo.

“Exploração (brasileira) ainda é irrisória, não está à altura do nosso potencial, mas queremos reverter esse quadro. Para isso, é preciso que tomemos uma série de providências”, disse Trad durante a instalação da frente. O senador foi quem propôs sua criação.

“Precisamos debater medidas necessárias para reduzir a dependência internacional desses insumos estratégicos, para estabelecer parcerias, diversificar fornecedores e prospectar mercados”, completou.

A FPTRB é formada por 16 titulares e tem entre seus objetivos a promoção do debate estratégico sobre a exploração das terras raras no Brasil, o fortalecimento da soberania nacional, a proposição de um marco regulatório para o setor e a contribuição com o Plano Nacional de Terras Raras.

As terras raras são um conjunto de 17 minerais usados como matéria-prima para setores considerados críticos, como mobilidade, defesa, eletrônica avançada e transição energética.

O Brasil é o segundo país com as maiores reservas de terras raras no mundo, com cerca de 23%, atrás somente da China. 

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), as autorizações para pesquisa em terras raras no Brasil saltaram de 40 em 2015 para 1.361 em 2024, com uma aceleração vertiginosa desde 2020, demonstrando um aumento do interesse de mineradoras por estes recursos.

Marco legal

Há mais de uma dezena de propostas em tramitação no Congresso Nacional que tratam das terras raras.

Uma delas é o PL 2210/2021, que cria a Política Nacional de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico da Cadeia Produtiva dos Minerais Componentes dos Elementos Terras-Raras (PADT), aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O relatório de Mecias de Jesus (Republicanos/RR) é pela aprovação, com substitutivo.

Outro mais recente, apresentado em agosto de 2025 pelo deputado João Daniel (PT/SE), o PL 3659/2025, que institui o Marco Regulatório Nacional para a Pesquisa, Mineração, Beneficiamento, Industrialização e Comercialização de Elementos Terras Raras. 

O texto também tramita em regime de urgência na Câmara e aguarda votação de pedido de apensamento ao PL 2780/2024.

O projeto de lei 2780/2024 é, aliás, o que está mais adiantado e onde os setores de mineração e energia têm concentrado esforços para aprovação ainda este ano. 

Desde setembro, a matéria tramita em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados. A intenção é acelerar a tramitação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sem passar antes pelas comissões da Casa.

Há uma expectativa da indústria de ter o marco legal aprovado antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro em Belém (PA).

A matéria está sob relatoria de Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que ainda não apresentou o parecer.

*Com informações da Agência Senado