Governo define intensidade de carbono para combustíveis e eletricidade no Mover

BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1/10), a resolução que fixa os valores da Intensidade de Carbono das Fontes de Energia (ICE) do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Regulamentado em julho de 2025, o Mover estabelece critérios ambientais para a fabricação de veículos e amplia exigências de sustentabilidade para o setor automotivo.

A resolução aprovada nesta quinta era um passo necessário para alinhar a política automotiva à de biocombustíveis (RenovaBio), atendendo à lei do Combustível do Futuro.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida estabelece os parâmetros técnicos para que fabricantes e importadores de veículos possam cumprir os requisitos de descarbonização no ciclo de vida da matriz energética veicular.

Os valores serão divulgados com a publicação da resolução.

O MME afirma que eles foram definidos com base em uma nota técnica apresentada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em junho.

O estudo estima que veículos leves podem reduzir sua intensidade de carbono de 64,7 para 57,4 gCO2eq/MJ até 2034. Já nos veículos pesados, a queda estimada é de 81 para 74,7 gCO2eq/MJ.

Nele, a EPE considera os impactos de diferentes fontes energéticas em todo o seu ciclo de vida, do “poço à roda”, incluindo gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás natural veicular (GNV), biometano e eletricidade. Veja a íntegra (.pdf)

Ainda de acordo com o MME, entre os parâmetros fixados pela resolução estão:

• as intensidades de carbono, em gramas de CO₂ equivalente por megajoule (gCO₂eq/MJ), para cada fonte energética;
• a participação relativa de cada energético na matriz usada para o cálculo das metas do Mover;
• e a participação específica do etanol hidratado em relação à gasolina tipo C, expressa com base no conteúdo energético.