Na esteira da Cadeia de Carbono, Haddad defende aprovação do devedor contumaz

CUIABÁ — Ao comentar a Operação Cadeia de Carbono, deflagrada nesta sexta-feira (19/9) pela Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a aprovação do PLP 125/2022, que define punições para devedores contumazes.

O texto foi aprovado pelo Senado no início do mês e ainda aguarda designação de relator na Câmara.

“O Senado depois da operação Carbono Oculto deu uma resposta aprovando o relatório [do PLP 125/2022]”, disse Haddad “Agora a Câmara dos Deputados pode dar uma resposta à essa nova operação, consumando a aprovação da lei do devedor contumaz, que vai à sanção presidencial. Essa lei é muito importante para o Brasil”.

Após a operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, a Frente Parlamentar da Agropecuária chegou a eleger uma pauta para votação de projetos com o objetivo de endurecer as punições contra adulterações e enfrentar a atuação do crime organizado no setor de combustíveis. A iniciativa, porém, não prosperou e as matérias não avançaram.

Diante da nova operação, o ministro espera que ao menos o PLP do devedor contumaz seja aprovado. “O Brasil é o único país que tem uma legislação muito frouxa com o sonegador reiterado. E ninguém está falando de inadimplência, estamos falando de pessoas que têm esquema criminoso para não pagar tributos e reiteradamente distribuir mercadorias no Brasil adulteradas, sem o devido tratamento aduaneiro”, disse Haddad.

Receita vai disciplinar desembaraço antecipado

O ministro afirmou que Receita Federal irá publicar ainda nesta sexta (19/9) uma Instrução Normativa para disciplinar a prática de desembaraço antecipado — amplamente utilizada pelas empresas que foram alvo da operação Cadeia de Carbono.

“Essa era uma das estratégias em que você usava vários portos do Brasil: um para desembaraçar e outro para descarregar a mercadoria. E era nesse tipo de concessão do Estado que você tinha muitas vezes a operação, o recurso ao judiciário para poder impedir que a receita exercesse as suas funções, então é isso que estamos fechando com essa Instrução Normativa”, disse Haddad.

Segundo o ministro, uma das embarcações identificadas pela Receita Federal como parte do esquema estava indo para o Rio de Janeiro já com a carga desembaraçada em outro estado.

Ao todo, nesta sexta-feira foram retidas cargas de dois navios no Rio de Janeiro, avaliadas em cerca de R$ 240 milhões, contendo petróleo, combustíveis e óleo condensado.

Operação Cadeia de Carbono

A operação Cadeia de Carbono mira esquema de fraude na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e derivados.

Nesta sexta-feira (19/9) foram realizadas diligências em 11 importadoras localizadas em cinco estados, conhecidos pelo desembaraço de nafta em seus portos: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo.

As ações da receita buscam avaliar a capacidade operacional das empresas que, apesar de apresentarem pouca ou nenhuma estrutura, surgem formalmente como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais.

Os fiscais também avaliam o cumprimento de requisitos para fruição de benefícios fiscais federais e estaduais. Segundo a Receita Federal, o objetivo das fraudes é ocultar os reais importadores e a origem dos recursos financeiros das operações.