Expoentes da direira votaram contra a tarifa social de energia

BRASÍLIA — Nomes expressivos da direita na Câmara dos Deputados votaram contra Medida Provisória 1300/2025, que instituiu a tarifa social de energia para famílias de baixa renda, criada pelo programa do governo federal “Luz do Povo”, cujo alcance previsto é de 60 milhões de brasileiros beneficiados com gratuidade de tarifa.

A MP foi aprovada na última quarta-feira (17/6) na Câmara e no Senado, indo para sanção do presidente Lula (PT) nos próximos dias.

A medida garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 quilowatts-hora mensais. Para isso, precisam estar no Cadastro Único (CadÚnico) ou serem idosos (65+) ou pessoas com deficiência atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). A tarifa social passou a alcançar também famílias indígenas e quilombolas.

A mudança no Luz do Povo deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias pobres no país. Haverá um custo de R$ 3,6 bilhões por ano na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Por um acordo político que envolveu Câmara e Senado, medidas incluídas pelo governo para reduzir os subsídios pagos com a CDE foram excluídos da medida relatada pelo deputado Fernando Coelho Filho (União/PE).

Eles serão tratados na MP 1304/25, sob Eduardo Braga (MDB/AM). Esta segunda medida prevê um teto para a CDE a partir de 2027.

Votação na Câmara

O texto principal recebeu 423 votos favoráveis dos deputados e 36 contrários.

Entres os parlamentares contra gratuidade da conta de energia para a população de baixa renda estiveram: Bia Kicis (PL/DF), Caroline de Toni (PL/SC), Carlos Jordy (PL/RJ), Paulo Bilynskyj (PL/SP), Kim Kataguiri (União/SP), Marcel van Hattem (Novo/RS), Mauricio do Vôlei (PL/MG), Nikolas Ferreira (PL/MG), Marco Feliciano (PL/SP).

É possível conferir o voto de cada um deles nos registros da sessão na Câmara.

O Partido Liberal (PL) foi a legenda com mais votos contrários. Participaram da votação 81 dos 88 parlamentares do partido, sendo que o 1⁰ vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL/RJ), absteve-se por estar presidindo a votação. Dos 80 votos computados do PL, 19 foram contra a medida.

Entre os 36 contrários também estiveram nomes de outros partidos: os 4 deputados do Partido Novo, 3 do PP, 3 do União Brasil, 3 do Podemos, 1 do Avante, 1 do MDB, 1 do PRD e 1 do PSDB.

Nikolas Ferreira

Dúvidas sobre o apoio ou não do deputado mineiro à tarifa social começaram a circular nas redes sociais, reprisando polêmica de junho envolvendo vetos de Lula ao PL 576/2021, que regulamentou a geração de energia eólica offshore (em alto mar).

Lula vetou ‘jabutis’ que, segundo o governo, poderiam causar impacto de R$ 525 bilhões na conta de luz até 2040. Os vetos foram derrubados em sessão conjunta do Congresso em 17 de junho.

Na ocasião, Nikolas votou pela manutenção dos vetos do presidente, apesar de publicações falsas na internet alegando o contrário, como checado por diversos veículos de imprensa.

Em relação à MP 1300/25, o deputado não apoiou a iniciativa na duas votações do texto principal. Houve uma segunda votação da redação final da medida, após algumas mudanças ocorridas por meio de destaques. Foram 482 votos, com a aprovação recebendo 352 confirmações, contra 93. Nikolas manteve o voto contrário.