Câmara passa PEC da Blindagem na frente de tarifa social, sob risco de caducar

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), passou a votação da “PEC da Blindagem” (PEC 3/2021) na frente da MP 1300/2025, da criação da nova tarifa social de energia elétrica, na ordem de votações desta terça-feira (16/9).

A falta de acordo em torno de emendas e do escopo da MP 1300 entre lideranças partidárias vem protelando a votação da medida, que precisa ser votada tanto na Câmara como no Senado até esta quarta-feira (17/9), sob o risco de desencadear um debate sobre o desconto ser retirado dos beneficiários.

Com a pressão pela aprovação de uma anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além da PEC da Blindagem, oposição e Centrão estão assumindo o risco de a MP ‘caducar’, contando que o ônus da derrota será do governo.

Em reunião de líderes nesta terça-feira (16/9), Motta reforçou o caráter social da MP e o desejo de votar a matéria hoje. Mas foi vencido pela maioria dos líderes de oposição e do centrão.

Motta almoçou com Lula na segunda-feira (15/9) e atendeu ao pedido do governo: pautou a MP e adiou a discussão da anistia para quarta-feira (17/9). O pedido foi reforçado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que se reuniu com o parlamentar hoje.

As lideranças, contudo, optaram por dar prioridade à PEC da Blindagem e, na quarta, à urgência do PL da Anistia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), antecipou-se e pautou a MP 1300 para amanhã, mesmo antes da votação na Câmara – uma forma de dar garantias de votação.

O Ministério de Minas e Energia, entende que mesmo que a MP não seja convertida em lei, será possível manter os descontos em vigor no atual ciclo tarifário.

Racha no setor elétrico

A votação da MP 1300/2025 expôs uma divisão entre associações do setor elétrico.

De um lado, entidades de geração e consumo — entre elas Abrace Energia, Abeeólica, Abiape, Abradee, Abrage, Anace, Apine e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia — enviaram carta ao Congresso pedindo que os parlamentares evitem a “perpetuação e ampliação de subsídios”.  (veja em .pdf)

Na resposta, um bloco de entidades ligadas à geração distribuída e renováveis — ABGD, Absolar, Inel e Movimento Solar Livre — reagiu com outra carta, desta vez à Aneel. No texto, acusam as primeiras associações de defender uma “lógica ultrapassada de concentração de poder e recursos nas mãos de poucos”, em detrimento da expansão da energia solar e descentralizada. (veja em .pdf)

O embate ocorre em meio à disputa por espaço e incentivos no setor: enquanto grandes geradoras e distribuidoras pressionam contra subsídios, os representantes da geração distribuída afirmam que os incentivos são necessários para garantir competitividade e democratizar o acesso a geração própria.