Megaoperação contra fraude em combustíveis mira PCC e atinge Faria Lima

A Avenida Faria Lima, principal centro financeiro do país, amanhece nesta quinta-feira (28/8), com equipes da Polícia Federal, Polícia Militar, Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) além de agentes e fiscais das Receitas Estadual e Federal. Trata-se da Operação Carbono Oculto, a maior feita até hoje para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do país.

Ao todo 1.400 agentes estão cumprindo 200 mandados de busca e apreensão contra 350 alvos em dez estados contra envolvidos no domínio de toda a cadeia produtiva da área de combustíveis, parte da qual foi capturada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Só a Faria Lima concentra 42 dos alvos — empresas, corretoras e fundos de investimentos — em cinco endereços, incluindo alguns edifícios icônicos da região.

De acordo com as autoridades, a principal instituição de pagamentos investigada, a BK Bank, registrou R$ 17,7 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. A Receita Federal estima que o esquema criminoso tenha sonegado R$ 1,4 bilhão em tributos federais.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) pediu à Justiça o bloqueio de bens para recuperar os tributos estaduais sonegados, que somam R$ 7.672.938.883,21.

As investigações apontam para uma dezena de práticas criminosas, desde crimes contra a ordem econômica, passando por adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro — inclusive do tráfico de drogas —, além de fraude fiscal e estelionato.

Os acusados teriam obtido parte do domínio da cadeia produtiva do etanol, da gasolina e do diesel por meio da associação de dois grupos econômicos e por suas ligações e com operadores suspeitos de lavar dinheiro para o líder do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Além da lavagem de dinheiro do PCC, os promotores do Gaeco afirmam que a organização investigada manteria um esquema gigantesco de ocultação de posições societárias, de rendas e de patrimônio.

A Justiça decretou a indisponibilidade de quatro usinas de álcool no estado, cinco administradoras de fundos de investimentos, cinco redes de postos de gasolina com mais de 300 endereços para venda de combustíveis no país.

Ao todo são investigadas 17 distribuidoras de combustível, quatro transportadoras de cargas, dois terminais de portos, duas instituições de pagamentos, seis refinadoras e formuladoras de combustível, além dos bens de 21 pessoas físicas e até uma rede de padarias.

Outro ponto importante da ação do grupo estaria na importação irregular de metanol por meio do Porto de Paranaguá (PR). O produto não seria entregue aos destinatários finais das notas fiscais. Em vez disso, era desviado e transportado clandestinamente por uma frota de caminhões própria da organização a fim de ser entregue em postos e distribuidoras para adulterar a gasolina, gerando “lucros bilionários à organização”. 

Faria Lima e usinas sucroalcooleiras 

Após dominar parte do setor — segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) o setor representa 10% do PIB nacional, gera 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos, fatura anualmente R$ 420 bilhões e recolhe cerca de R$ 130 bilhões em impostos — os bandidos procuravam blindar seu patrimônio contra investigações e aumentar seus lucros no mercado financeiro.

É aí que a avenida Faria Lima entrou no roteiro da operação. Só na região da avenida que corta o coração da região que concentra a nata do mercado financeiro brasileiro, federais, promotores e fiscais estão vasculhando os escritórios onde funcionam 14 fundos imobiliários e 15 fundos de investimentos administrados por cinco empresas.

Além dos alvos na avenida, a força-tarefa da operação foi atrás de outros 22 na região. Ao todo, 21 endereços estão sendo varridos na capital, além de 32 em outras 18 cidades do interior. São cinco os núcleos da organização criminosa que estão sendo investigados.

O principal é formado pelos empresários Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Loco, e Mohamad Hussein Mourad, do antigo grupo Aster/Copape. Eles teriam se associado ao Grupo Refit (ex-Manguinhos), do empresário Ricardo Magro, que foi advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

Os acusados, segundo as investigações da PF e o Gaeco, expandiram suas atividades empresariais sobre toda a cadeia de produção e venda de combustíveis do país financiados pelo dinheiro ilícito, que lhes permitiu aumentar de forma exponencial seu poder econômico e político, financiando lobistas poderosos em Brasília.

O Estadão não conseguiu ainda contato coma defesa dos investigados. No papel, Beto Louco e Mourad são donos de poucas empresas. Uma delas é a TTI Bless Trading Comercio de Derivados de Petróleo.

Outra é a G8Log Transportes, com sede em Guarulhos, que gerencia uma frota de caminhões registrada em nome de outra empresa que transporta combustível para usinas de álcool do interior. Foi por meio delas que os promotores chegaram, à nova fase do grupo: a compra de usinas sucroalcooleiras no interior de São Paulo. 

Ligações com Manguinhos 

Depois de serem alvos da Operação Cassiopeia, em 2024, Mourad e Beto Loco teriam se movimentado para blindar o patrimônio bilionário da dupla. Na época, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) cassou as licenças das duas principais empresas do grupo: a distribuidora Aster e a formuladora Copape. Mesmo assim, de acordo com os promotores, os acusados continuaram a atuar em toda cadeia produtiva do setor.

Exemplo disso seria o fato de suas distribuidoras de combustíveis fornecerem óleo para o maquinário agrícola de usinas sucroalcooleiras ao mesmo tempo em que estas distribuem etanol para a rede de postos do grupo, bem como a gasolina produzida por meio das formuladoras de combustível dos acusados, antes ligadas à Copape e atualmente absorvidas pelo Grupo Manguinhos.

Ainda segundo os investigadores, a carioca Rodopetro teria assumido as posições que antes eram ocupadas pela Aster, a distribuidora de Mourad e de Beto Loco, criando “camadas de ocultação” do patrimônio.

Essa absorção pelo Grupo Manguinhos teria acontecido no segundo semestre de 2024. De acordo com os investigadores, no mesmo período, Mourad criou a Arka Distribuidora de Combustíveis e a TLOG Terminais Ltda em Duque de Caxias, no Rio, para operar em conjunto com Manguinhos.

Seis outras distribuidoras de combustível seriam usadas para conectar os dois grupos. Elas seriam vinculadas a Mourad indicando, segundo os investigadores, uma atuação concertada de empresas com sedes em Jardinópolis, Iguatemi e Guarulhos, em São Paulo, e em Senador Canedo, em Goiás.

Em Jardinópolis, por exemplo, os agentes dizem que Mourad se associou a outro empresário para adquirir a Rede Sol Fuel, cuja sede fica perto da Usina Carolo, em Pontal (SP), assim como das outras usinas da região de Catanduva (SP) compradas pelo grupo. As instalações da Rede Sol Fuel são compartilhadas, segundo os promotores, com a real substituta da Aster: a Duvale Distribuidora de Petróleo e Álcool.

De acordo com os investigadores, a integração da Duvale ao grupo de Mourad revelaria uma relação perigosa. Isso porque a empresa teria emitido procuração para o empresário Daniel Dias Lopes, condenado a 9 anos de prisão por tráfico internacional de drogas.

Lopes seria ainda vinculado à distribuidora Arka. Eles ainda manteriam contatos com os grupos Boxter e com acusados investigados durante a Operação Rei do Crime, da PF, sobre a lavagem de dinheiro de Marcola.

Segundo os promotores e os federais, as distribuidoras de combustível ligadas ao grupo de Mourad têm as mesmas características: capital social idêntico e constituído em períodos próximos. A análise financeira e fiscal de seus sócios e diretores mostraria incongruências que seriam aptas a qualificá-las como “interpostas pessoas”, quando não ligadas “ao crime organizado”.

Por fim, elas formariam um cartel em razão das relações com as usinas do grupo, tanto no fornecimento de diesel, quanto na distribuição do etanol.

R$ 52 bi em fraudes

A Receita Federal estima que a organização criminosa alvo da Operação Carbono Oculto tenha movimentado, só entre 2020 e 2024, um total de R$ 52 bilhões em postos de combustível por meio do recolhimento de tributos em volume muito baixo e incompatível com suas atividades, provocando perdas de R$ 8,6 bilhões para os cofres públicos.

Os auditores do órgão detectaram a ação de 40 fundos de investimentos usados para blindar e investir os recursos do grupo cujo patrimônio estaria avaliado em R$ 30 bilhões.

De acordo com a Receita, o objetivo da ação desta quinta-feira (28/8) “é desmantelar esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis”.

Segundo os auditores, estão na “mira da investigação vários elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado, desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos”.

Ainda de acordo com o órgão, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também ingressou com ações judiciais cíveis para obter o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, “incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário”.

Em nota, a Receita descreveu assim a atuação do grupo criminoso: “As investigações apontam que o sofisticado esquema engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis.

O uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade”.

De acordo com os auditores, os acusados usavam importadoras que atuavam como “interpostas pessoas, adquirindo no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa”.

Ainda de acordo com o órgão, só entre 2020 e 2024, foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados.

“As formuladoras e distribuidoras, além de postos de combustíveis também vinculados à organização, sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda. A Receita Federal já constituiu créditos tributários federais de um total de mais de R$ 8,67 bilhões em pessoas e empresas integrantes do esquema”.

Segundo os agentes, auditores fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de 1.000 postos de combustíveis distribuídos em 10 estados (SP, BA, GO, PR, RS, MG, MA, PI, RJ e TO).

A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro.

Só entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos muito baixo e incompatível com suas atividades. Os postos já foram autuados pela Receita Federal em mais de R$ 891 milhões.

De acordo com a Receita, “no entanto, cerca de 140 postos eram usados de outra forma. Eles não tiveram qualquer movimentação entre 2020 e 2024, mas, mesmo assim, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis”.

A Receita concluiu que “possivelmente, essas aquisições simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa”.

Por fim, a Receita tratou da blindagem do patrimônio dos acusados. “Os valores eram inseridos no sistema financeiro por meio de fintechs, empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais.

A Receita Federal identificou que uma fintech de pagamento atuava como “banco paralelo” da organização criminosa, tendo movimentado mais de R$ 46 bilhões de 2020 a 2024“.

As mesmas pessoas controlavam outras instituições de pagamento menores, usadas para criar uma dupla camada de ocultação. “A fintech também recebia diretamente valores em espécie.

Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões. Este é um procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural.”

Segundo a Receita, a “utilização de fintechs pelo crime organizado objetiva aproveitar brechas na regulação desse tipo de instituição. Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada”.

Por fim, a Receita Federal identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pela organização criminosa. “Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação”.

Os auditores concluíram que “entre os bens adquiridos por esses fundos estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, dentre os quais seis fazendas no interior do estado de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso/BA, adquirida por R$ 13 milhões”.

Atualização: Em nota, a Refit esclareceu que não foi alvo da Operação Carbono Oculto e “não tem nenhuma relação com o crime organizado”. Ressaltou também que não tem nenhuma relação societária com a Rodopetro, alvo da operação, ou com a Copape.

Afirmou ainda que vem denunciando há anos para autoridades e polícias estaduais a infiltração de facções criminosas no setor de combustíveis, bem como a prática de adulteração de combustível com metanol.

Texto atualizado às 17h30 para inclusão do posicionamento da Refit.