BELO HORIZONTE — O Ministério de Minas e Energia (MME) reabriu, na quarta-feira (13/8), uma consulta pública para aperfeiçoar a metodologia para seleção de áreas destinadas à geração de energia eólica offshore no Brasil.
A consulta foi aberta, inicialmente, em 14 de julho e iria até 4 de agosto.
A metodologia foi elaborada pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e visa estabelecer critérios técnicos, ambientais, econômicos e sociais para a identificação de áreas viáveis à instalação de projetos de geração eólica offshore.
A metodologia está organizada em três etapas: identificação de regiões viáveis com base em critérios legais e tecnológicos; seleção de áreas de interesse, com avaliação de restrições energéticas, ambientais e socioeconômicas; e priorização dessas áreas com definição dos setores que poderão ser ofertados em futuros leilões.
Segundo o MME, o documento está em conformidade com as diretrizes do Planejamento Espacial Marinho (PEM) e o processo de identificação é alinhado às diretrizes de sustentabilidade e ao uso racional dos recursos marinhos.
“Essa abordagem se mostra particularmente relevante diante da crescente pressão sobre o espaço oceânico por múltiplos setores, como pesca, navegação, conservação e geração de energia”, disse, em nota, a pasta.
Durante o webinar sobre a consulta realizado em julho, o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Cerqueira, disse que a inserção do tema na Política Energética Nacional através do marco legal das eólicas offshore (Lei nº 15.097/2025) permite contribuir com a diversificação da matriz e dar continuidade à trajetória de baixa emissão da geração de energia elétrica no Brasil.
A legislação estabeleceu as regras para a utilização de áreas marítimas da União para geração de energia eólica offshore, criando um marco regulatório para concessões, autorizações e repartição das receitas entre União, estados e municípios.
“No MME, discutiremos sobre os procedimentos relativos à regulamentação da lei, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em relação às responsabilidades das instituições, prazos e condições”, disse Cerqueira.
Os interessados podem contribuir até 1º de setembro, nesta página.