Audiência de conciliação sobre IOF no STF acaba sem acordo; Moraes é que decidirá

A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem um acordo e caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, dar uma decisão com base nos argumentos apresentados por todos as partes do processo.

Os participantes disseram a Moraes na reunião que “preferiam aguardar a decisão judicial” sobre o tema. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o advogado que representa o Psol — autor de uma das ações sobre o tema — indicaram a Moraes que a “decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir o conflito”.

As indicações constam da ata da audiência de conciliação, juntada aos autos dos processos que tratam do IOF no STF.

O documento indica ainda que, após as colocações dos presentes, Moraes determinou que os autos fossem conclusos para decisão — ou seja, que o processo fosse encaminhado para que ele decida sobre o tema.

Segundo a ata, Moraes deu início à audiência fazendo um “breve relato” da situação processual e dos “pontos controvertidos”. Em seguida, se manifestaram a advogada-geral do Senado, a advocacia da Câmara dos Deputados e o AGU.

De acordo com o documento, todas as partes reiteraram as manifestações escritas que já haviam juntado aos autos — defendendo, dos respectivos lados, os decretos do Executivo sobre o IOF e o decreto legislativo que derrubou as medidas do Planalto.

Ainda de acordo com a ata, após tais indicações, Moraes perguntou às partes se seriam possíveis “concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”. Daí vieram as respostas no sentido de que os presentes preferiam aguardar a decisão do ministro — sendo assim, não houve acordo.

A ata indica ainda que a advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, chegou a pedir um maior prazo para a continuidade das negociações, com a manutenção da decisão provisória já proferida por Moraes — suspendendo todos os decretos sobre o tema.

Veja a lista de participantes da reunião:

Advocacia-Geral da União (AGU):

• Jorge Messias, advogado-geral da União
• Paulo Mendes, advogado da União adjunto
• Marga Bezerra David, secretária-geral de Contencioso substituta

Procuradoria-Geral da República (PGR):

• Ubiratan Cazetta
• Nathalia Geraldo Di Santo

Ministério da Fazenda (MF):

• Fábio Terra, assessor especial da secretaria-executiva
• Raquel Godoy, secretária-adjunta
• Flávia Renó, chefe de gabinete da secretaria-executiva

Câmara dos Deputados:

• Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, advogado-geral da Câmara dos Deputados

Senado Federal:

• Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral do Senado

Partido Liberal (PL):

• Marcelo Luiz Ávila de Bessa, advogado do partido

Partido Socialismo e Liberdade (Psol):

• Raphael Sodré Cittadino, advogado do partido
• Bruna de Freitas Amaral, advogada do partido