MME abre consulta sobre metodologia para seleção de áreas para eólicas offshore 

CAMPINAS — O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (14/7), uma consulta pública para aperfeiçoar a metodologia para seleção de áreas destinadas à geração de energia eólica offshore no Brasil.

A metodologia foi elaborada pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e visa estabelecer critérios técnicos, ambientais, econômicos e sociais para a identificação de áreas viáveis à instalação de projetos de geração eólica offshore.

Segundo a pasta, o documento está em conformidade com as diretrizes do Planejamento Espacial Marinho (PEM) e o processo de identificação é alinhado às diretrizes de sustentabilidade e ao uso racional dos recursos marinhos.

“Essa abordagem se mostra particularmente relevante diante da crescente pressão sobre o espaço oceânico por múltiplos setores, como pesca, navegação, conservação e geração de energia”, disse, em nota, o MME.

Os interessados podem contribuir até 4 de agosto, nesta página.

O MME também fará um webinar para debater o tema na sexta-feira (18/7), às 9h. O evento será transmitido no YouTube da pasta.

Marco regulatório das eólicas offshore

A metodologia proposta contribui para o cumprimento do novo marco regulatório, de acordo com o MME.

Prevê, por exemplo, o estabelecimento da necessidade de definição prévia das áreas para uso no mar, seja a partir de sugestões de interessados ou por definição do poder público.

O marco legal das eólicas offshore (Lei nº 15.097/2025) foi sancionado em janeiro deste ano pelo presidente Lula (PT).

A legislação estabeleceu as regras para a utilização de áreas marítimas da União para geração de energia eólica offshore, criando um marco regulatório para concessões, autorizações e repartição das receitas entre União, estados e municípios.

É o pontapé inicial para destravar a regulamentação da geração de energia no mar no país.