NESTA EDIÇÃO. Sob a expectativa do governo de levantar recursos, venda antecipada do petróleo em áreas ainda não contratadas do pré-sal é aprovada pelo Congresso Nacional.
Alerj derruba veto de Cláudio Castro em cobrança de taxa sobre óleo e gás.
Paraguai e Argentina firmam acordo para gasoduto até o Brasil, ligando Vaca Muerta ao mercado brasileiro pelo Chaco paraguaio.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos nega pedido da Aneel para concurso público.
Comissão Europeia apresenta proposta para redução de 90% nas emissões de gases de efeito estufa até 2040.
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Governo fica mais próximo do leilão bilionário das reservas do pré-sal
O Senado Federal aprovou na terça-feira (01/7) a venda antecipada de petróleo ainda não contratado em áreas já concedidas no pré-sal.
- O texto que libera a oferta dos volumes foi incluído na MP 1291, do Fundo Social, a pedido do governo. Agora, vai à sanção presidencial.
- A Fazenda incluiu também um trecho que permite a liquidação antecipada da parcela governamental em campos já contratados — uma fonte adicional de receitas, que já havia sido considerada no governo de Jair Bolsonaro, mas não prosperou.
O leilão é a grande promessa do governo para elevar a arrecadação ainda este ano, com a expectativa de levantar pelo menos R$ 15 bilhões, em meio à crise fiscal. As projeções que chegaram no Congresso Nacional são de R$ 20 bilhões. A PPSA cuidará da concorrência.
- O valor pode ser maior, a depender do preço do barril de petróleo. Na quarta-feira (2/7), o Brent encerrou o dia em alta de 3%, cotado a US$ 69,11 o barril.
- As contas foram feitas com Brent a R$ 70 e dólar a R$ 5,70. Na quarta (2), o dólar fechou a R$ 5,45.
As medidas fazem parte do pacote fiscal proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ao presidente Lula (PT) para ampliar a arrecadação, no contexto da crise desencadeada pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o congelamento do pagamento de emendas parlamentares.
- A Advocacia Geral da União (AGU) indicou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentou o IOF.
O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) já sinalizou apoio à venda antecipada do petróleo ainda não contratado do pré-sal.
- Na prática, vai ser uma forma de antecipar receitas da União em reservatórios não contratados dos campos de Mero, Tupi e Atapu, grandes áreas produtoras no pré-sal.
- A atratividade é garantida, já que os reservatórios estão descobertos e em produção.
Retorno da taxa. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou vetos do governador Cláudio Castro à lei 10.254/2023, que cria a Taxa de Fiscalização da Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG).
- A lei criou uma cobrança mensal às operadoras equivalente a R$ 45 mil por área de concessão, com o objetivo de custear as atividades estaduais de fiscalização.
- A Alerj tentou por anos instituir a TFPG no Rio. Castro vetou o projeto, em 2022, para evitar insegurança jurídica e aumento de custos para a indústria fluminense.
Alta nas reservas. Os estoques de petróleo nos Estados Unidos subiram 3,845 milhões de barris, informou nesta quarta-feira (2/7) o Departamento de Energia (DoE). Com isso, os volumes chegaram a 418,951 milhões de barris na semana passada.
- O aumento foi acima do previsto e surpreendeu o mercado. Analistas consultados pelo The Wall Street Journal previam queda de 1,7 milhão de barris.
Fraudes no mercado de combustíveis. Fatores que alteraram a dinâmica do mercado de combustíveis desde 2022 continuam a ter impacto no segmento no primeiro semestre de 2025.
- O segmento vem passando por uma reconfiguração no Brasil nos últimos anos, com o aumento da participação de mercado de empresas menores e perda de mercado das três maiores companhias do setor: Vibra, Ipiranga e Raízen.
- A mudança está associada a irregularidades e fraudes, que se tornaram mais sofisticadas, mostra um relatório produzido pelo Itaú BBA.
Reforço no combate a fraudes. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu os cinco espectrofotômetros doados por um consórcio de entidades para a fiscalização da conformidade do diesel B com a mistura de biodiesel.
- Os aparelhos permitem a identificação de fraudes na mistura do biodiesel ao diesel in loco e são capazes de detectar a presença de metanol na gasolina.
Enquanto isso, E30 e B15 mais próximos. O CNPE determinou oficialmente a retomada da mistura obrigatória de 15% de biodiesel no diesel (B15) e o aumento do etanol anidro na gasolina comum para 30% (E30), a partir de 1º de agosto. As resoluções foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quarta (2/7).
Opinião: A proposta da ANP revela uma visão global equivocada do sistema, focada exclusivamente no transporte de gás, deixando o setor de distribuição como dependente de critérios não relacionados à sua competência constitucional, escreve Zevi Kann, sócio-diretor da Zenergas Consultoria.
Integração entre Argentina, Paraguai e Brasil. Ministérios do Paraguai (Indústria e Comércio; Obras Públicas e Comunicações) e o da Economia da Argentina assinaram um memorando de entendimento para criar um grupo técnico que avaliará a viabilidade de um gasoduto pelo Chaco paraguaio, ligando os depósitos de Vaca Muerta ao mercado brasileiro.
Falta de recursos. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) negou a realização de um concurso público à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- Foi uma resposta ao questionamento do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, sobre a possibilidade de contratar mais servidores na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Marco legal para baterias. Associações do setor elétrico pedem que a criação de um marco legal para o armazenamento de energia seja inserida na medida provisória da reforma do setor elétrico. Em audiência na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara na quarta (2/7), entidades pediram regras previstas em lei para os sistemas de armazenamento.
Potência ambiental. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), destacou nesta quarta-feira (2/7), na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o papel de protagonismo que o Brasil voltou a ocupar no cenário político internacional após reconstruir a política para o setor dentro do país.
- A audiência, no entanto, foi marcada por insultos de deputado da oposição contra a ministra.
Do Brics para a COP30. A reunião de cúpula do Brics deve antecipar debates da COP30, em novembro, já que o Brasil espera que o grupo de 11 países do Sul Global se mobilize em favor de uma nova liderança climática, baseada na solidariedade entre os povos, para gerar respostas eficazes e equitativas às mudanças climáticas. Uma dessas pautas é o financiamento climático.
Europa apresenta nova meta climática. A Comissão Europeia apresentou sua proposta de legislação para exigir a redução de 90% nas emissões de gases de efeito estufa até 2040 em relação aos níveis de 1990.
- A aprovação pelo Parlamento precisará enfrentar preocupações de alguns países do bloco, cujas empresas lidam com a alta dos custos de energia, mercados em queda e a ameaça de uma barreira tarifária dos EUA.
Leia também: Por que o calor está sufocando a Europa e o que isso revela sobre o futuro do planeta?
Economia Verde. A mestre em Direito Internacional, Júlia Cruz assumiu a secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) nesta quarta-feira (2/7). Ela substitui Rodrigo Rollemberg, que deixou o cargo após assumir mandato na Câmara dos Deputados.
