Obra de prédio público deve ter soluções sustentáveis e acessibilidade, aprova CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25/6) um projeto que torna obrigatória a adoção de práticas de construção sustentável e de acessibilidade na edificação e reforma de prédios públicos.

De autoria do senador Romário (PL/RJ), a proposta recebeu relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT/SE) e segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O Projeto de Lei (PL) 4.936/2024 estabelece que as obras de edifícios públicos deverão observar as normas federais, estaduais e municipais relacionadas à acessibilidade, além de apresentar soluções sustentáveis que minimizem o impacto ambiental e promovam a eficiência energética. 

O texto também exige que as empresas contratadas pelo poder público incorporem práticas sustentáveis em todas as etapas do processo, com o objetivo de reduzir custos e diminuir os danos ambientais.

Para Romário, a adequação dos edifícios públicos tem papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo da sociedade. O relator endossou a avaliação do autor.

“Além da função de exemplo para o restante da sociedade, a proposição, fundada na acessibilidade, possibilitará que as pessoas com deficiência ocupem mais ativamente os espaços públicos, e, com isso, levará a sociedade a se afastar de preconceitos, favorecendo o desenvolvimento pautado na inclusão, disse Rogério Carvalho.

E completou: “adicionalmente, ao adotar o pilar da sustentabilidade na construção e reforma de edifícios públicos, a proposição também trará repercussões positivas à relação do ser humano com o meio ambiente, alinhando progresso, justiça social e responsabilidade ambiental”.

O relator apresentou uma emenda para flexibilizar a adoção das medidas. O dispositivo permite que a administração escolha, entre todas as opções disponíveis, aquela que custar menos aos cofres públicos.