Entidades doam R$ 1,3 milhão em equipamentos para fiscalizar mistura de biodiesel

BRASÍLIA — Entidades ligadas ao setor de distribuição de combustíveis e do biodiesel investiram R$ 1,3 milhão para a doação de cinco espectrofotômetros para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforçar a fiscalização.

O espectrofotômetro é um aparelho que permite a identificação de fraudes na mistura do biodiesel ao diesel in loco, além de ser capaz de detectar a presença de metanol na gasolina. A ANP contava com apenas um desses equipamentos, doado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE).

Os equipamentos serão entregues à ANP nas próximas semanas e prometem dar mais agilidade e precisão às inspeções em bombas e tanques. Além da aquisição dos aparelhos, a parceria também prevê compartilhamento de informações de inteligência do setor com o órgão regulador.

A doação foi autorizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta semana. A consulta ao MGI foi necessária por se tratar de doação feita por entes regulados à agência a qual estão sujeitos a fiscalização.

Sem o uso do espectrofotômetro, o percentual de biodiesel somente era identificado em laboratório, por meio do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) e da rede de laboratórios contratados via licitação.

No grupo de doadores, além do Instituto Combustível Legal (ICL), que é responsável pela compra por parte das distribuidoras associadas, estão o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), a Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).

Concorrência desleal

O reforço na fiscalização é de interesse do consórcio de entidades, formado por empresas que detém maior participação no mercado de combustíveis, que alegam concorrer, de forma desleal, com distribuidoras que fraudam a mistura, chegando a oferecer o diesel puro, sem qualquer mistura de biocombustível.

O Sindicom estima que a fraude da composição do diesel garante ganhos de pelo menos R$ 0,22 centavos por litro comercializado e, além da distribuição, atinge outros elos da cadeia de combustíveis como a revenda (postos de gasolina) e o Transportador Revendedor Retalhista (TRR), que vende combustível à granel para grandes clientes.

Pressão contra fraudadores

O Sindicom pediu à ANP, em meados de março, a suspensão da mistura de biodiesel por 90 dias. A justificativa era dar tempo à agência para reestrutura a fiscalização e igualar condições de concorrência durante este processo.

O pedido foi negado, mas gerou reações entre agentes públicos e privados do setor. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), chamou de absurdo o pedido de suspensão da mistura e defendeu a necessidade de dar previsibilidade ao setor.

Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), relator da lei do Combustível do Futuro na Câmara dos Deputados, também deu declarações contra o waiver. A tese foi a mesma defendida por Silveira, de que uma mudança inesperada acabaria com a previsibilidade do setor.

O agronegócio também reagiu, divulgando nota conjunta assinada pelos presidentes das frentes parlamentares do Biodiesel (FPBio), Alceu Moreira (MDB/RS), e da Agropecuária (FPA) Pedro Lupion (PP/PR).

“Qualquer mobilização ardil e pouco transparente para eliminar as energias renováveis do país deve ser entendida como uma afronta ao Congresso Nacional, responsável aprovar de forma unanime a Lei do Combustível do Futuro, assim como ao governo federal que foi o criador da Política Nacional do Biodiesel”, dizia a nota.

Combate às “bionotas”

No fim de março, a ANP proibiu a comercialização de biodiesel entre distribuidoras (congêneres) e determinou a publicação de dados relativos à comercialização de biodiesel, com a discriminação do distribuidor e produtor, de cada fluxo do produto.

A medida valerá de 1º de maio a 31 de dezembro de 2025. Esse tipo de transação representa 4,3% das operações e no ano passado representou 384 milhões de litros comercializados entre distribuidores.

De acordo com dados da Superintendência de Fiscalização (SFI/ANP), distribuidoras que descumprem a mistura apresentam grandes divergências entre movimentações e estoques declarados, bem como a incompatibilidade dos estoques com a capacidade física de armazenamento.

A suspeita é de que haja a compra de notas sem produtos — prática fraudulenta conhecida como bionota — e a simulação de venda entre congêneres.