A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou nesta quarta-feira (19/3) ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que há apenas um equipamento para identificar, já durante a fiscalização em campo, se a mistura obrigatória de biodiesel está sendo cumprida. Esse único equipamento que a ANP dispõe pode ser utilizado em todo o país pelos fiscais.
O chamado espectrofotômetro, de modelo FTIR, possibilita agilidade na identificação e apreensão do combustível, com a interdição de forma mais célere em caso de fraude. A ferramenta foi doada pelo Ministério Público do Estado do Sergipe (MPSE), a partir de acordo com o órgão regulador.
“A ANP vem trabalhando para a aquisição de outros equipamentos do mesmo tipo, para ampliar a identificação de irregularidades em campo, sem prejuízo das análises em laboratório”, informou a agência, em nota.
Até recentemente, o percentual de biodiesel somente era identificado em laboratório, ou seja, só após o fim da ação fiscal. Os agentes realizam análises laboratoriais nas amostras de diesel coletadas nas ações de fiscalização por meio do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) e da rede de laboratórios contratados via licitação.
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Tanto o CPT como essa rede de laboratórios contratados possuem equipamentos que detectam o teor de biodiesel presente no óleo diesel B. O setor privado pede, contudo, aumento da fiscalização em campo. A ANP diz que vem “empenhando esforços para desenvolver metodologias e utilizar equipamentos” que permitam a identificação in loco do percentual de biodiesel, buscando agilidade na fiscalização.
“Isso possibilita a imediata interdição cautelar das instalações flagradas com produto fora da especificação, e as amostras do produto são enviadas para a comprovação da irregularidade em laboratório”, acrescenta o regulador, informando que vem intensificado a fiscalização em bases de distribuição e nos postos de combustíveis.
O Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) protocolou na semana passada um ofício junto à ANP pedindo a suspensão da adição de 14% de biodiesel no óleo diesel por até 90 dias. O crescimento de fraudes na composição obrigatória do produto vem gerando concorrência desleal, aponta o sindicato.
A ANP reforça, em nota, que o teor de biodiesel incorreto pode levar, em caso de condenação, a penalidades como multas de até R$ 5 milhões e suspensão e revogação da autorização.
