União chega a acordo com Eletrobras sem envolver Angra 3

JUIZ DE FORA — A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras definiram as premissas de um acordo que trata da governança e da participação da União na empresa, privatizada em 2022. As negociações excluíram a usina nuclear de Angra 3, que terá sua modelagem negociada separadamente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O acordo ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 7.385, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Nunes Marques.

As tratativas preveem um aporte de R$ 2,4 bilhões para a modernização e ampliação da usina nuclear de Angra 1, por meio de debêntures emitidas pela Eletronuclear, com subscrição da Eletrobras, afirmou a companhia em nota.

Além disso, a União terá três vagas no Conselho de Administração da Eletrobras, composto por dez membros, e uma vaga no Conselho Fiscal, que conta com cinco integrantes.

As diretrizes foram detalhadas em um fato relevante divulgado pela Eletrobras e as partes informaram que “envidarão melhores esforços” para finalizar o termo de conciliação, que será submetido à deliberação da assembleia geral da empresa antes de ser homologado pelo STF.

A AGU será responsável por aprovar, nas empresas estatais sob seu controle, as decisões necessárias para cumprir as condições e diretrizes do termo de acordo.

A União também se comprometeu a fazer esforços para apoiar a Eletrobras em uma eventual alienação de sua participação na Eletronuclear. O acordo de investimentos com ENBPar, estatal controladora da Eletronuclear e de Itaipu binacional, fica suspenso a partir de termo de conciliação.

Com informações da Agência Estado.