Em cerca de 15 minutos, a Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras aprovou, nesta quarta-feira (26/2) o aumento do número de assentos no conselho de administração da empresa de nove para dez, em meio a discussões com o governo sobre maior representatividade da União no capital da empresa privatizada em junho de 2022.
A AGE foi conduzida pelo advogado e membro do conselho Daniel Alves Ferreira, em substituição ao presidente do colegiado, Vicente Falconi Campos.
Foi aprovada também a inclusão no Estatuto Social da atuação da companhia no mercado varejista de energia elétrica, que tem por objetivo “trazer maior clareza às atividades da Eletrobras”.
Outra medida confirmada pelos acionistas foi o ajuste na renumeração dos termos definidos e de referências cruzadas aplicáveis. Segundo Ferreira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia dado anuência às reformas do Estatuto no dia 10 de fevereiro.
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As decisões ocorrem após movimentos do governo em busca de aumentar o poder de voto na empresa, ou seja, o número de representantes no conselho da empresa. Em 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia ingressado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que, embora o governo tenha 43% do capital da Eletrobras, há sub-representação no conselho e prejuízo ao Estado.
Há nove dias, em 17 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com ministros no Palácio do Planalto para tratar do tema. Da reunião, participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck (Gestão), além de Dario Durigan (substituto da Fazenda) e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em dezembro, o ministro do STF Kássio Nunes Marques atendeu a pedido formulado pela AGU e pela Eletrobras e prorrogou em 60 dias o prazo para as partes finalizarem as negociações sobre a participação da União na companhia
