RIO – A poluição plástica é um tema que deve ser enfrentado por políticas públicas de incentivo à economia circular e não com aumentos de impostos, defende o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos.
O setor comemorou a decisão do senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, de excluir os plásticos de uso único da incidência do Imposto Seletivo (IS).
Foi um susto: o primeiro relatório taxava itens descartáveis de plástico na tributação voltada a desestimular o consumo de bens prejudiciais a saúde e ao meio ambiente. Foi um erro, disse Braga.
“Esse não é o caso dos demais itens contidos no relatório do PLP 68/2024 [como o petróleo, gás natural e carvão mineral]”, disse Passos.
“O uso de combustíveis fósseis libera carbono na queima, mas o plástico é uma forma de capturar esse carbono, porque ele usa a molécula como matéria-prima”, argumenta.
Segundo ele, o tema da poluição plástica deve ser tratado por meio de instrumentos adequados de política pública. E cita a tramitação do PL 1874/2022, que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e o Acordo Global de Plásticos como os fóruns para essa discussão.
A poluição plástica é um problema de escala global de mais de 7 bilhões de toneladas de resíduos que além de contaminar a água e o solo, contribuem para a crise climática.
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Globalmente, menos de 10% dos resíduos plásticos são reciclados, de acordo com a ONU.
E até 2040, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima a produção e uso anual de 736 milhões de toneladas do material, um aumento de 70% em relação aos níveis de 2020.
Segundo o Carbon Brief, a produção, o consumo e o descarte de plásticos já representam 5% das emissões globais.
Inclusão de plástico no IS gerou ‘pandemônio’
A inclusão dos plásticos de uso único no imposto seletivo – uma forma de desencorajar o consumo de itens que prejudicam a saúde e o meio ambiente – foi uma sugestão que partiu do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A sugestão chegou a entrar no parecer do senador Eduardo Braga (MDB/AL) publicado nesta segunda (9/12), mas por engano, segundo o próprio relator.
O texto protocolado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esta semana, reconhecia que produtos descartáveis como sacolas, talheres, canudos e copos são prejudiciais ao meio ambiente. Braga, contudo, recuou:
“Eu estou fazendo uma errata neste sentido porque o setor hoje entrou em pandemônio com o que foi apresentado no relatório. Na leitura do relatório, eu estou apresentando uma errata retirando aquilo que havíamos colocado no texto”, disse o senador, na segunda (9/12), em coletiva de imprensa.
