Com plásticos fora do imposto seletivo, reforma perde chance de enfrentar problema ambiental

NESTA EDIÇÃO. Parecer do PLP 68/2024 publicado nesta segunda incluiu plásticos descartáveis entre os produtos a serem taxados por serem prejudiciais à saúde e meio ambiente, mas relator diz que se enganou.

Indústria pressiona para que problema seja tratado como uma questão de reciclagem, não de oferta.

Enquanto isso, o segundo novembro mais quente da história confirma 2024 recordista de temperatura.

A poluição plástica é um problema de mais de 7 bilhões de toneladas de resíduos que além de contaminar a água, o solo e já estarem presentes em nossas correntes sanguíneas, contribuem para a crise climática. Segundo o Carbon Brief, a produção, consumo e descarte de plásticos já representa 5% das emissões globais.

Uma das formas de lidar com ela é reduzindo oferta e demanda pelos produtos descartáveis, inclusive fazendo pesar no bolso.

Era o que propunha o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (GT/CAE) do Senado, quando sugeriu incluir os plásticos de uso único no imposto seletivo (IS) destinado desencorajar o consumo de itens que prejudicam a saúde e o meio ambiente. A sugestão que chegou a entrar no parecer do senador Eduardo Braga (MDB/AL) publicado nesta segunda (9/12) – mas por engano.

O texto protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta manhã reconhecia que produtos descartáveis como sacolas, talheres, canudos e copos são prejudiciais ao meio ambiente, inclusive citando a dificuldade de lidar com o volume produzido na próxima década.

No entanto, durante coletiva para detalhar o relatório, Braga voltou atrás e disse que a inclusão ocorreu por engano.

“No imposto seletivo, nós incluímos armas e munições. E quero assumir um erro que aconteceu de minha parte: com o intuito de fazer uma determinada questão, nós acabamos acatando uma emenda que não era para ter sido da forma que foi com relação a plásticos”, disse a jornalistas.

“Eu estou fazendo uma errata neste sentido porque o setor hoje entrou em pandemônio com o que foi apresentado no relatório. Na leitura do relatório, eu estou apresentando uma errata retirando aquilo que havíamos colocado no texto”, completou.

A leitura do relatório estava prevista para esta tarde, mas a sessão da CCJ foi cancelada.

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Um problema global

Atacar a produção e consumo de plástico tem se mostrado um desafio dentro e fora do Brasil. Significa mexer com a petroquímica – uma forma de manter a demanda por petróleo em um mundo que tenta, ou pelo menos diz que vai tentar, se distanciar dos combustíveis fósseis. 

No início da semana passada, mais de 170 países encerraram negociações sem conseguir acordo para um tratado juridicamente vinculativo contra a poluição plástica. Enquanto o grupo de nações mais afetadas pelos resíduos pressiona por cortes na produção, outras, apoiadas pelo lobby de petroleiras, querem que o foco seja na reciclagem.

O problema é que apenas 10% das 460 milhões de toneladas que são produzidas todos os anos são recicladas. E com a previsão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de que a produção e uso anual chegue a 736 milhões de toneladas em 2040, tratar apenas da destinação do lixo é tentar apagar um incêndio com copos de água.

Enquanto isso, o planeta aquece

Novembro de 2024 foi o segundo novembro mais quente já registrado, depois de novembro de 2023, com uma temperatura média do ar de 14,10°C, isto é, 0,73°C acima da média de novembro de 1991-2020.

Segundo o serviço climatológico europeu Copernicus, já é possível confirmar que este ano será recordista em calor e o primeiro a ficar 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. 

O mês passado chegou a 1,62°C acima do nível pré-industrial e foi o 16º mês em um período de 17 meses em que a temperatura média global do ar na superfície excedeu 1,5°C.

“A anomalia da temperatura média global no acumulado do ano (janeiro a novembro de 2024) é de 0,72°C acima da média de 1991-2020, que é a mais alta já registrada para este período e 0,14°C mais quente do que o mesmo período em 2023”, diz o boletim. 

Na retrospectiva 2024

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Curtas

Amônia renovável. A Yara começou a produzir amônia renovável no Brasil nesta sexta-feira (6/12), utilizando biometano em seu Complexo Industrial de Cubatão (SP). Segundo a empresa, a iniciativa reduz em 75% a pegada de carbono em comparação à amônia produzida a partir de gás natural.

Biometano no Reidi. O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de um projeto de separação e purificação do biometano da Gás Verde, do grupo Urca Energia, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A iniciativa será implementada na planta de biometano de Seropédica (RJ).

O projeto envolve a adsorção por oscilação de pressão (PSA) do nitrogênio presente no biometano.

E GD. O MME também enquadrou 15 projetos de minigeração solar distribuída no Reidi este mês. Os projetos terão direito a incentivos fiscais durante a construção e instalação dos sistemas.

Alíquota reduzida no ES. Na semana passada, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), assinou um projeto de lei que reduz o ICMS sobre o gás natural veicular (GNV) e o biometano no estado, de 17% para 12%. A proposta segue agora para a Assembleia Legislativa. O objetivo do governo capixaba é fomentar o uso do gás no transporte, em linha com o programa estadual ES Mais+Gás.

Cortes na Opep+. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+) anunciou na quinta-feira (5/12) que decidiu estender os cortes voluntários adicionais na produção de petróleo de 2,2 milhões de barris/dia até março de 2025. De acordo com a consultoria Rystad Energy, o impacto na oferta em 2025 será de uma redução em 1,03 milhão de barris/dia.