CNPE vai liberar mais sete áreas para leilão de partilha do pré-sal 

CNPE vai liberar mais sete áreas para leilão de partilha do pré-sal

O MME vai levar à reunião do CNPE prevista para o começo de dezembro a proposta de inclusão de mais sete blocos no polígono do pré-sal na oferta permanente de partilha. 

As áreas estão localizadas na Bacia de Santos e já passaram pela análise geológica e econômica da ANP.

A depender do restante da tramitação, os blocos podem entrar já no próximo edital da oferta permanente, cuja sessão pública de lances deve acontecer em 2025. 

• Os blocos são: Rodocrosita, Cerussita, Aragonita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia.

Há ainda 11 áreas no pré-sal que aguardam apenas a liberação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

• Para a inclusão no leilão, as áreas dependem da manifestação conjunta, que já foi assinada pelo MME. A etapa anterior, de análise de viabilidade ambiental foi concluída em maio pelo grupo que envolveu os órgãos vinculados ao Meio Ambiente.

Outros dois blocos ainda estão em etapa de análise na ANP: Hematita e Calcita. 

De acordo com o secretário do MME, Pietro Mendes, a ideia é conseguir ter no próximo ciclo da oferta permanente “o maior número de blocos disponíveis”, depois de um 2024 sem leilões. 

• “Estamos muito apreensivos de não ter tido leilão esse ano. Essa regularidade, anualmente ter pelo menos um leilão em cada regime de contrato, é importante”, disse Mendes durante workshop sobre Exploração e Produção no MME na semana passada.

O avanço da exploração no pré-sal da Bacia de Santos ocorre num contexto em que a abertura de novas fronteiras enfrenta obstáculos no país.  

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PL das eólicas offshore na pauta. O projeto de lei foi incluído na pauta da Comissão de Infraestrutura desta terça-feira (25/11). A matéria ainda aguarda o relatório do senador Weverton Rocha (PDT/MA).

Reação. Alvo de críticas pelos “jabutis” que incluem a extensão dos contratos de termelétricas a carvão, o possível avanço do PL das eólicas gerou críticas. O Instituto Acende Brasil apontou falta de transparência, já que o relatório ainda não foi apresentado. Para a Fiemg, o projeto pode comprometer a matriz elétrica brasileira, a competitividade industrial e levar ao aumento do custo de energia.

• De acordo com o Observatório do Clima, caso seja aprovado como está, o PL vai levar a emissões de 274,4 milhões de toneladas de CO₂ equivalente nas próximas duas décadas e meia, volume que praticamente anularia os esforços de combate ao desmatamento na Amazônia entre 2022 e 2023. 

Políticas ambientais. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que o projeto de lei 1406/2024, apresentado em abril deste ano com uma proposta de “reciprocidade ambiental” em acordos internacionais, poderá entrar na pauta de prioridades da semana, em retaliação ao grupo francês Carrefour. A reação ocorre depois que a multinacional decidiu interromper a importação de carnes provenientes de países do Mercosul.

Verticalização de negócios. A ASX Energia montou uma comercializadora de energia e vai construir seu primeiro projeto de geração centralizada, de olho na abertura do mercado livre a todos os consumidores do país.

• Em paralelo, a companhia quer entrar também na área de armazenamento, tendo em vista a previsão de que o governo brasileiro faça um leilão para projetos de baterias em 2025. A empresa está desenvolvendo quatro projetos com capacidade de 200 megawatt-hora cada.

Importação. O intercâmbio energético entre os países da América do Sul representa uma oportunidade de ampliar os negócios no mercado livre brasileiro, na visão dos agentes do setor.

• Em outubro, o MME autorizou a importação de 120 MW de forma ininterrupta do Paraguai para o mercado livre. O montante de energia que virá do país vizinho ainda deve ser insuficiente para alterar preços e dinâmicas do mercado, mas pode servir de experiência para a ampliação dessas operações no futuro.

Nuclear. A cadeia de suprimentos nacional em situação crítica, avalia o diretor-executivo da Framatome para América do Sul, Alexandre Honaiser. O cenário é decorrente da interrupção de projetos nucleares no Brasil, como a paralisação das obras da usina de Angra 3 em 2015. A decisão sobre retomada das obras está na pauta da próxima reunião do CNPE. 

Acesso a energia. Nas regiões Norte e Nordeste, 175 localidades seguem fora do Sistema Interligado Nacional. A interligação desses sistemas isolados representa uma oportunidade de mudança na dinâmica econômica das pequenas cidades e reduz os gastos na Conta de Desenvolvimento Energético, custeada por todos os consumidores do país.

• A agência eixos esteve nas ilhas de Cotijuba, Paquetá e Jutuba, que pertencem à região metropolitana de Belém, no Pará. Veja o que está sendo feito para lidar com a falta de infraestrutura elétrica na região. 

O principal saldo da COP29. Para países pobres, endividados, onde o acesso a energia é caro e falho, e/ou já sofrem perdas bilionárias devido aos eventos extremos causados pela mudança do clima, o resultado da COP29 foi como um balde de água fria. Leia na Diálogos da Transição. 

Mais um saldo da COP. Após quase uma década em discussão, o mercado de carbono internacional criado pelo artigo 6 do Acordo de Paris, assinado em 2015, finalmente teve suas regras aprovadas no último final de semana, marcando o encerramento da conferência. A decisão adotada em Baku, no Azerbaijão, pretende abrir caminho para aumentar as negociações de ativos em um novo mercado supervisionado pela ONU. 

• O Carbon Market Watch alerta, no entanto, que há risco de que o mercado siga indisciplinado

 
Hidrogênio verde no refino. A Air Liquide anunciou um projeto de produção de hidrogênio renovável na França, com investimentos que podem chegar a € 150 milhões. Planejado para entrar em operação em 2028, o empreendimento vai ser instalado na biorrefinaria La Mède, da TotalEnergies, com capacidade de fornecer 25 mil toneladas por ano de hidrogênio renovável para produção de combustível sustentável de aviação ​​(SAF) e diesel verde.
 
Petroquímica. A Braskem está negociando com a Petrobras os preços do gás natural para uma potencial expansão do complexo petroquímico do Rio (antiga Riopol). A companhia também avalia investimentos em SAF (Valor Econômico).