NESTA EDIÇÃO.
Câmara aprova mercado de carbono em meio às negociações na COP29 e no G20.
Reino Unido lança Aliança Global de Energia Limpa.
Taxa sobre paineis vai elevar custo da geração solar centralizada.
Cade investiga uso de software de precificação de combustíveis.
Os desafios para viabilizar a importação do gás argentino.
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Mercado brasileiro de carbono vai à sanção
Depois de anos de debate, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o mercado de carbono regulado no Brasil.
O texto passou pelo Senado na semana passada, com concessões negociadas entre os setores de energia, combustíveis e o agronegócio. O projeto vai agora à sanção presidencial.
COP29. O país cumpre a expectativa de definir as suas regras domésticas a tempo da COP29, no Azerbaijão, onde o Brasil tem duas agendas-chave: o mercado global de créditos e o financiamento climáticos dos países emergentes.
- A conferência, que se encerra ao fim desta semana, está na reta final da negociação pelas bases para estabelecer as bases para um mercado global de créditos. No próximo ano, as negociações serão lideradas pelo Brasil, na COP30 em Belém.
G20. O avanço do mercado regulado de carbono também ocorreu em paralelo ao fim da cúpula do G20, no Rio. A declaração final reiterou agendas importantes para a presidência brasileira, que espera viabilizar o financiamento de projetos de transição energética, incluindo biocombustíveis.
- Mesmo que a linguagem diplomática tenha sido diferente da utilizada durante o consenso inédito que ocorreu em outubro, na reunião de ministros de Energia, fontes diplomáticas consultadas pela agência eixos garantem que os “conceitos essenciais defendidos pelo Brasil permaneceram” e que a declaração foi “muito positiva”.
Confira um resumo dos principais anúncios e acordos para o setor de energia durante a cúpula.
Emissões brasileiras. O presidente Lula reforçou em seu discurso na 3ª Sessão da Reunião de Líderes do G20, no Rio, que a maior parte da redução das emissões brasileiras virá da queda do desmatamento, dado que o país já conta com alta participação de fontes renováveis na matriz energética. A fala segue a linha do discurso de representantes do setor de energia sobre o tema.
Aliança pela meta para renováveis. O Reino Unido anunciou a criação da Aliança Global de Energia Limpa durante a reunião do G20 no Rio de Janeiro. Conta com 12 países signatários, incluindo Brasil, Austrália, Canadá, França e Alemanha.
- Caberá ao Brasil liderar a primeira missão do grupo, focada em buscar financiamento privado para a transição energética em países em desenvolvimento.
É a agenda comum na COP29, onde Brasil e Reino Unido assumiram a missão de destravar o pacote de financiamento para países emergentes. Nessa reta final, o objetivo é desfazer as várias divergências em relação ao texto da nova meta coletiva, começando pelo valor: US$ 200 bilhões a US$ 1,3 trilhão, quem paga e como verificar quem está pagando.
Por aqui, taxa sobre painéis solares. A decisão do governo de elevar de 9,6% para 25% o imposto de importação das células fotovoltaicas, levará a um aumento de custos dos projetos de geração centralizada em mais de 8%, segundo a consultoria Greener.
- A Absolar já havia criticado a decisão, afirmando que pode gerar fuga de capital, com efeitos na atividade do setor. O pleito partiu da BYD Energy e da Sengi Solar, sob a justificativa de fortalecimento da produção local.
Empresas estão atrasadas na compra de energia renovável. As principais empresas globais estão aquém no uso de renováveis, com quase metade ainda dependentes de eletricidade de origem fóssil, apontou um relatório do CDP divulgado na COP29. Apenas uma em cada 10 empresas estudadas (936) tem algum compromisso para adotar eletricidade 100% renovável.
Combate à desinformação ambiental. O governo brasileiro, as Nações Unidas e a Unesco lançaram uma iniciativa conjunta para fortalecer pesquisas e medidas de combate à desinformação climática. O entendimento é que as campanhas com informações falsas atrasam ações de combate à crise, ao mesmo tempo em que confundem e afastam a população do debate.
Cartelização por software? O Cade abriu uma investigação sobre o uso de software de precificação de combustíveis por postos revendedores. Os alvos do processo administrativo são a empresa Aprix e o Minaspetro, sindicato de revendedores, que teria recomendado a utilização do serviço.
- A empresa afirma que a ferramenta evitaria a tomada de decisões individuais por parte dos proprietários de postos, reduzindo a disputa de preços ou a queda acentuada dos valores dos combustíveis. O Cade enxerga uma possível coordenação.
Argentina precisa vender e Brasil quer comprar, mas casar as vontades dos produtores de Vaca Muerta com os consumidores brasileiros de gás natural para por investimentos em gasodutos estruturantes e tarifas, aqui e nos países que concorrem pelas rotas de integração do gás argentino.
- Agentes de mercado de ambos os países se movimentam para viabilizar o envio das primeiras moléculas de gás argentino ao Brasil na janela do verão, quando há um excedente de gás no país vizinho para exportação. E há diversas empresas posicionadas para sair na frente.
O editor de gás natural, André Ramalho, reúne análises, informações e dados sobre os possíveis desdobramentos da nova investida do Ministério de Minas e Energia (MME) pela abertura do mercado brasileiro para importação de gás da Argentina: Gasodutos e tarifas: os gargalos para chegada do gás argentino.
