Comissão na Câmara dos Deputados aprova Profert com desoneração de gás natural para fertilizantes

A Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (16/10) o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com desoneração para o gás natural utilizado como matéria-prima no setor.

O PL 699/2023, de autoria de Laércio Oliveira (PP/SE) e que já passou pelo Senado, visa a reduzir o custo de produção de fertilizantes no Brasil – que tem como um de seus componentes mais expressivos, justamente, o preço do gás.

Dentre os benefícios previstos, o texto propõe zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o gás natural efetivamente entregue ao fabricante de fertilizantes, em contratos firmes de fornecimento.

Ou seja, aqueles contratos com cláusulas take-or-pay (compromissos de retirada mínima) e ship-or-pay (pagamento pela capacidade contratada, independente do volume efetivamente movimentado), nos termos do PL.

A proposta tramita em regime de prioridade e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Além da CME, o PL foi distribuído às comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

PL deixa subsídio para gás de fora

O substitutivo apresentado pelo presidente da CME e relator, Júnior Ferrari (PSD/PA), acatou emenda que estende ao biogás e biometano as subvenções econômicas e outros benefícios aplicáveis ao gás e previstos no programa.

Por outro lado, o parecer aprovado deixou de fora a sugestão de Laércio de Oliveira para concessão de subsídio na comercialização de gás destinado ao fornecimento como matéria-prima na fabricação de amônia e ureia, por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

Em seu voto, Júnior Ferrari citou que o parecer foi construído em parceria com a Frente Parlamentar do Agronegócio.

E que a política visa a reduzir a dependência brasileira das importações de fertilizantes, sobretudo depois da eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia – que trouxe riscos de suspensão de exportações de fertilizantes desses países e que mexeu com os preços internacionais do produto.

“Temos matéria-prima, gás natural e todos os componentes necessários para que fiquemos independentes [das importações]”, afirmou, na CME.

A votação estava prevista inicialmente para ocorrer na semana passada, mas foi prejudicada pelo cancelamento da reunião da Comissão pelos deputados federais da CME, em protesto à MP 1232/24, que autoriza a transferência da Amazonas Energia.

Em paralelo ao Profert, tramita na Comissão de Agricultura o PL 4338/2023, que cria o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau) – esse, sim, com previsão de subsídio para o gás usado como matéria-prima no setor.

O texto já possui parecer favorável de Coronel Fernanda (PL/MT). O projeto prevê um orçamento de R$ 1,7 bilhão por ano para subsidiar o gás natural ao preço de US$ 4 por milhão de BTU para a indústria de fertilizantes.

Petrobras acena para indústria de fertilizantes

Fora do Congresso, a Petrobras, sob o comando de Magda Chambriard, promete voltar a investir em fertilizantes e a baratear os preços do gás para o setor.

A companhia deve levar até março ao conselho de administração a decisão sobre a retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN 3), em Três Lagoas (MS). A previsão é que o projeto possa demandar até R$ 3,5 bilhões em investimentos. 

Em entrevista recente ao estúdio eixos na ROG.e., a CEO da Petrobras já havia antecipado que a companhia está “trabalhando fortemente” para aumentar a oferta de gás natural e, assim, baratear o preço da molécula ao ponto de viabilizar novos projetos de fertilizantes nitrogenados e de outras indústrias no país, como a química.

Em sua primeira entrevista exclusiva desde que assumiu a petroleira, Chambriard destacou, na ocasião, que o potencial de crescimento do mercado brasileiro de gás é imenso e que a demanda poderia ser ao menos três vezes maior se a molécula tivesse um preço adequado.