Veja os prefeitos eleitos nas cidades que mais recebem royalties

BRASÍLIA – Os prefeitos de municípios beneficiados com royalties e participações especiais terão R$ 122,8 bilhões em receitas do setor de petróleo e gás para o próximo mandato.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou as projeções, considerando o aumento da produção nos próximos anos. Com isso, cresceu o número de municípios que devem arrecadar mais de R$ 1 bilhão por ano a com recursos petrolíferos.

Todas as cidades do “clube do bilhão” estão no estado do Rio de Janeiro. A lista é liderada por Maricá (com R$ 16,24 bilhões entre 2025 e 2028); seguida por Saquarema (com R$ 12,85 bilhões); Niterói (com R$ 8,28 bilhões); Macaé (com R$ 7,69 bilhões); Campo dos Goytacazes (com R$ 5,14 bilhões); e Araruama (com R$ 4,18 bilhões).

A partir de 2025, Araruama entra para o seleto grupo de municípios que recebem mais de R$ 1 bi em royalties e participações especiais. A cidade é beneficiada por campos importantes em águas profundas e novos projetos entrando em operação, o que tem feito Araruama subir no ranking.

Somente esses seis municípios correspondem a 44,3% de todas as receitas de petróleo e gás pagas a prefeituras em todo o país no horizonte dos próximos quatro anos.

Fatores externos e internos podem influenciar o preço do barril e impactar nas projeções de royalties.

Esse fatores vão desde tensões geopolíticas, como o conflito entre Israel e o Hamas, no oriente médio, a controle da oferta pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

A volatilidade o real frente ao dólar e o ‘preço Petrobras’ também podem refletir nesse horizonte de médio prazo previsto pela ANP.

Localizados no litoral que dá acesso aos campos mais produtivos do pré-sal, na Bacias de Campos, e do pós-sal, na Bacia de Campos, os números refletem os números da produção nacional.

Niterói e Maricá, por exemplo, são beneficiados pela produção de Tupi, o maior campo produtor do país. E Saquarema tem ampliado o orçamento, justamente, pelo crescimento da produção do campo de Búzios, que nos próximos anos deve desbancar Tupi como principal fonte da produção nacional.

Em março deste ano, Búzios atingiu a marca de 1 bilhão de barris de óleo produzidos pelas cinco unidades em operação. O campo é o maior do mundo em águas ultraprofundas.

PT mantém hegemonia em Maricá

Pautas relacionadas à produção de óleo e gás e à indústria naval são temas importantes para os candidatos às prefeituras nas cidades do “clube do bilhão”. Maricá, por exemplo, é um dos PIBs que mais crescem no país em virtude dos ganhos com royalties e participações especiais — o desenvolvimento que vem a reboque desses recursos.

O deputado federal e ex-prefeito, Washington Quaquá (PT), confirmou o favoritismo e venceu o pleito com 73,74% dos votos, contra 22,3% do candidato do PL, Fabinho Sapo. Este será o terceiro mandato de Quaquá. Ele governou entre 2009 e 2017, além de ter feito o sucessor, Fabiano Horta (PT). A hegemonia do Partido dos Trabalhores na cidade já dura 16 anos.

Em Saquarema, a estreante Lucimar (PL) venceu com ampla vantagem nome conhecido da política do Rio, o ex-deputado estadual Paulo Melo (MDB). Lucimar teve como principal cabo eleitoral a atual prefeita, Manoela Peres (PL), e venceu a disputa com 81,68% dos votos. A terceira via, Romulo Gomes, teve 6,29%.

Niterói é o único desses municípios onde haverá segundo turno. Rodrigo Neves (PDT) tenta retornar ao cargo que ocupou entre 2013 e 2020. Ele teve 48.47% dos votos e enfrentará o candidato do PL, que conta com o apoio bolsonarista, Carlos Jordy (35.59%), no dia 27 de outubro.

O município de Macaé reelegeu Welberth Rezende (Cidadania) com 85.6% dos votos, margem muito superior à eleição de 2020, quando levou a prefeitura com 23,93%. Como Macaé não possui mais de 200 mil eleitores, não houve segundo turno.

Campos dos Goytacazes também reelegeu o atual prefeito. Waldimir Garotinho (PP) venceu a eleição com 69,11%, seguido pela Delegada Madeleine, com 24,22%. Em virtude do favoritismo, o filho do ex-governador fluminense Anthony Garotinho se recusou a participar dos debates na cidade.

Em Araruama, que entrará para o clube do bilhão em 2025, venceu Daniela de Lívia (MDB), com 54,44% dos votos. A candidata derrotou a representante do PL, Penha de Bernardes, com o apoio da atual prefeita, Lívia de Chiquinho.

Judicialização dos royalties

Mais de 1.500 ações judiciais questionam a ANP sobre a distribuição de royalties, com uma média de 30 novas ações a cada mês. Além disso, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) estão no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da distribuição de royalties.

Segundo o Núcleo de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec), um dos desentendimentos mais comuns é a desconsideração de parâmetros para pagamento de royalties de alguns tipos de unidades de produção de petróleo, que evoluíram ao longo do tempo.

Um dos exemplos é o processo movido por prefeituras no Rio e no Espírito Santo, nos quais pedem o enquadramento de FPSO como instalações de embarque e desembarque e o consequente direito em receber royalties por elas.

Atualmente, a distribuição é feita a 1.092 municípios e, como o Rio de Janeiro responde por cerca de 85% da produção nacional, a maior parte vai para as cidades no estado.

Existem duas participações governamentais que incidem sobre a produção de óleo e gás:

• os royalties são uma compensação financeira paga à União, aos Estados e aos municípios pelos produtores de óleo e gás e são recolhidos mensalmente sobre o valor da produção do campo. O montante é obtido multiplicando-se três fatores: alíquota prevista no contrato para exploração e produção (que pode variar de 5% a 15%); produção mensal do campo; e o preço de referência dos hidrocarbonetos no mês.

• a participação especial é a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que produzem em campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade e é paga trimestralmente. As alíquotas são aplicadas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, consideradas as deduções previstas em lei (royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos).