O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) afirmou nesta segunda (23) que vem dialogando com o governo federal e governadores para aprovar o Plano Mansueto o mais rápido possível. Avalia que o projeto elaborado pela equipe do Ministério da Economia é a proposta com mais chances de ser aprovada no Congresso nas próximas semanas.
Paralelamente ao Plano Mansueto, Maia vai apresentar uma PEC que permite a elaboração de um orçamento separado para o período da crise do coronavírus e não comprometa a agenda de ajuste fiscal de longo prazo.
“O Plano Mansueto está bem avançado. Estamos dialogando com governo federal e governadores para aprová-lo o mais rápido possível “, disse Maia durante teleconferência com o ex-ministro da Fazenda do e CEO do BTG Pactual Asset Management, Eduardo Guardia. Segundo ele, a aprovação da proposta “pode ser um bom instrumento de reorganização do diálogo” para reaproximar os poderes e os entes federados durante a crise atual.
Mas o tema não é consenso entre os parlamentares. Na última semana, o relator da matéria na Câmara, o Pedro Paulo (DEM/RJ), afirmou que não há ambiente no legislativo para a proposta, que exige a negociação de contrapartidas para estados e municípios.
Plano Mansueto é o apelido para o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que na Câmara tramita como PLP 149/2019.
As contrapartidas incluem a abertura do mercado de gás nos estados, como a regulamentação do mercado livre e a privatização de distribuidoras – reforma prevista no Novo Mercado de Gás.
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PEC da crise prevê “orçamento de guerra”
Sobre a proposta de uma PEC para o enfrentamento da crise, Maia frisou que a medida visa criar um “orçamento de guerra” para enfrentar a pandemia da Covid-19. Ele reconhece que a esperada recessão econômica provocada pela necessidade de quarentena vai produzir um aumento do déficit de arrecadação e da dívida pública, mas acredita que se houver um orçamento segregado para enfrentar a crise é possível evitar a contaminação do futuro fiscal do país.
“Vamos resolver a crise com gastos públicos claros, mas não gerar despesas permanentes dentro do governo federal”, frisou.
Para Maia, governadores e governo federal precisam estar trabalhando conjuntamente durante os próximos 60 dias, período que ele vê como um prazo para avaliação de novas medias. Nesse tempo, ele pede que o governo federal possa permitir uma “solvência mínima” aos caixas de pequenas e médias empresas, capaz de garantir o pagamento de salários e “a partir daí ir tomando outras decisões para que a nossa recessão não seja tão profunda”.
PEC 186/2019
Para Maia, ainda não há ambiente no Congresso para pensar medidas de médio e longo prazo, como a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que previa corte de salários e jornada de trabalho de servidores durante momentos de crise fiscal. Mas é preciso convencer os parlamentares da necessidade de não postergar essas medidas de ajuste fiscal.
Ele afirma que trabalhará para construir no Congresso uma narrativa para mostrar aos deputados que a criação de despesa precisa ser coberta e garantir que o quadro fiscal vá manter a mesma linha de austeridade adotada nos últimos anos. Nesse cenário, ele vê a PEC Emergencial como uma proposta importante para dar uma sinalização de longo prazo e previsibilidade a investidores.
Também na semana passada, o relator da PEC Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse que o projeto perdeu relevância na agenda do Congresso. Segundo ele, a proposta “será mais importante na hora que acabar a crise, agora não”.
MP 927/2020
Rodrigo Maia ainda criticou a proposta de medida provisória 927/2020, publicada pelo governo na noite deste domingo (22) e previa a possibilidade de não pagamento de salários de funcionários do setor privado por até quatro meses. Afirmou que a MP vai na contra-mão da necessária manutenção de empregos e renda para os trabalhadores.
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No começo da tarde esta segunda (23), Bolsonaro afirmou pelo Twitter ter determinado a revogação do artigo da Medida Provisória que permitia a manutenção do contrato de trabalho por até quatro meses sem o pagamento de salário ao trabalhador.
– Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020
De acordo com Maia, propostas como essa “vão precisar ser modificadas (pelo Congresso) pra que a gente possa garantir emprego”.
Dívidas dos estados
Defendeu um acordo fechado nos últimos dias com o Ministério da Economia para a suspensão dos pagamentos das dívidas dos estados. Viu de forma positiva a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de suspender neste domingo o pagamento da próxima parcela da dívida de São Paulo com a União.
Ontem também o deputado Pedro Paulo aproveitou a decisão do Supremo para criticar a ausência de ajuda aos estados e municípios por parte do governo federal. Pelo Twitter, afirmou que se o governo não toma a iniciativa de socorrer os estados, “será atropelado pelos acontecimentos”, em referência à decisão do ministro Alexandre de Moraes.
No pacote de medidas do Gov Federal e BNDES nem um real (emprestado) p/ Estados e Municípios. Não à toa, minutos depois, o STF dá liminar suspendendo pgto da dívida de SP. Se o Gov Federal não toma a iniciativa, será atropelado pelos acontecimentos.https://t.co/eJmKIFSN4V
— Pedro Paulo (@pedropaulo) March 23, 2020
Maia também negocia com a Economia a possibilidade de manter os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em patamar mais elevado. Uma das hipóteses é manter o valor nominal dos repasses dos dois fundos feitos no ano passado.
Com seguidas referências à necessidade do diálogo entre governo federal e estados, Maia não mencionou uma única vez o nome do presidente Bolsonaro, mas destacou que “não há espaço nem necessidade de aprovação de decreto de estado de sítio”, que foi ventilado pelo governo. Para ele, o decreto de estado de calamidade pública é suficiente para garantir que sejam tomadas as medidas necessárias para a superação da crise da pandemia.
O presidente da Câmara também defendeu as medidas mais duras tomadas por governadores que, segundo ele, estão alinhadas com posições defendidas pelo próprio Ministério da Saúde, e criticou a sugestão de adotar outra estratégia que não o isolamento social.
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