Incentivos fiscais para prédios públicos com sistema próprio de geração de energia

O PLS 284/2018, projeto que prevê incentivos fiscais para a construção de prédios com sistema próprio de geração, teve relatório favorável apresentado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode/ES), está pronto para ser votado na comissão.

O PLS prevê a adoção de técnicas de construção sustentável voltadas à geração de energia elétrica e impõe a divulgação nos meios de comunicação de práticas de sustentabilidade ambiental nas edificações, buscando a redução do consumo de energia. As medidas serão obrigatórias em edificações da União ou locadas pela União.

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O texto proposto pelo relator Zequinha Marinho (PSC/PA) é favorável à aprovação do substitutivo de Jaques Wagner (PT/BA), aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em maio deste ano.

A versão de Wagner é mais abrangente e busca incentivar construções que privilegiem a conservação e o uso racional de energia elétrica. Para ele, o foco da proposta deve estar na conservação e no uso racional da energia elétrica, não necessariamente na exigência de que as edificações de propriedade da União ou por ela alugadas implantem sistemas próprios de geração de energia.

O projeto de lei tem tramitação terminativa nas comissões, ou seja, se aprovado na CDR, segue diretamente para a Câmara.

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