Ambientalistas alertam que PL do licenciamento tem alto risco de judicialização

Por Guilherme Serodio e Larissa Fafá

O relator do projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Kim Kataguiri (DEM/SP), pretende votar o texto em duas semanas no Plenário da Câmara dos Deputados. Após meses de audiência pública, o projeto chega na sua 4ª revisão, sob fortes críticas de ambientalistas e acadêmicos

Ocorre que, nessa quarta revisão, o PL ampliou as possibilidades de emissão de licença por adesão e compromisso (LAC), modalidade que na prática elimina a necessidade de licenciamento como ocorre hoje, com estudos de impacto para cada empreendimento.

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A versão mais recente do texto ainda não foi publicada. A epbr teve acesso ao documento, que deve ser debatido na semana que vem no grupo de trabalho criado na Câmara. Kim Kataguiri espera que, após essa reunião, será possível encaminhar o texto para votação.

Fontes ligadas a setores ambientalistas ouvidas pela epbr afirmam que a ampliação do uso da LAC eleva o risco de judicialização do projeto, se aprovado.

“Isso é cabeça de ruralista, não é cabeça de empresário sério. Vai judicializar tudo e não vai ajudar ninguém”, afirmou uma fonte em condição de anonimato.

Outra questão que já havia entrado no projeto é um anexo definindo que, a depender da distância entre as áreas afetadas e terras indígenas, quilombolas ou bens culturais, outros órgãos — como Funai e Iphan — não participam do licenciamento.

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Opositores a essas regras destacam dois pontos-chave: o anexo é arbitrário ao criar uma regra (a distância que vaira de 5 km a 10 km), sem uma metodologia que justifique a ausência de risco às áreas protegidas. E que a Lei Geral do Licenciamento não seria suficiente para afastar a competência desses órgãos.

Esses e outros pontos já haviam sido levantados em uma nota técnica (.pdf) organizada por pesquisadores da USP e UFOP, com apoio da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto. Análise relativa à 3ª versão do texto, antes da ampliação do uso da LAC.

O tema é caro ao Ministério da Infraestrutura, que conta com a simplificação de regras para obras de linhas de transmissão, dutos, estradas e projetos de geração de energia e portos. A pasta defende que obras de ampliação, manutenção ou que sejam feitas em áreas já impactadas, como faixas de servidão dutos e estradas, sejam dispensadas do processo de licenciamento atual, que prevê estudos de impacto para cada empreendimento.

A bancada ruralista tem atuado junto ao deputado Kim Kataguiri desde que ele assumiu o protagonismo do projeto, tendo sido responsável, inclusive, pelas primeiras revisões do texto, antes do início dos debates no grupo de trabalho, também presidido por Kataguiri.

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No governo, o tema é acompanhado de perto pelo Ministério da Infraestrutura, que vem defendendo a simplificação de regras. O ministro Tarcísio de Freitas chegou a afirmar essa semana que o Brasil desperdiça oportunidades de desenvolvimento e chegou a citar o caso da Foz do Amazonas.

“Tudo aqui é uma confusão, gera uma controvérsia danada, é grave. Não podemos explorar de jeito nenhum petróleo na Foz do Amazonas. Por quê? A discussão tem de ser mais técnica e racional. Ah, tem corais lá? Tem. Na Guiana também tem, no Golfo do México também, e isso não está impedido a exploração”, afirmou o ministro em um evento promovido em Brasília pelo site de notícias Poder360.

Ao longo das sessões de debates, Kim Kataguiri tem afirmado publicamente que seu objetivo é promover um acordo entre os diversos setores envolvidos e chegar a um projeto em comum acordo.

Nos bastidores, a essa quarta revisão do texto foi considerada um retrocesso por ambientalistas, que defendiam que o texto anterior ainda precisava de ajustes, mas podia ser considerado um avanço.