A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira, 9, um projeto de lei da senadora Rose de Freitas (PODE/ES) que dá incentivos fiscais para projetos de edificação urbana, que implantem sistemas próprios de geração de energia elétrica.
O texto, que foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT/BA), segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde sua tramitação é terminativa, ou seja, não tramita no plenário e, se aprovado, segue diretamente para a Câmara.
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O PLS 284/2018 dispõe ainda sobre outras práticas de construção de edificações sustentáveis com foco na geração de energia elétrica. O texto prevê a adoção de práticas de construção sustentável voltadas a geração de energia elétrica e impõe a divulgação nos meios de comunicação de práticas de sustentabilidade ambiental nas edificações, buscando a redução do consumo de energia. As medidas serão obrigatórias em edificações da União ou locadas pela União.
Na reunião desta terça a CI do Senado também aprovou um requerimento do senador Eduardo Braga (MDB/AM) para realizar uma audiência púbica para debater a venda pela Petrobras de sua malha de dutos com o desinvestimento nas empresas NTS e TAG.
