As concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica deverão instalar e operar pontos públicos de carregamento de baterias de veículos elétricos, de acordo com metas fixadas pelo órgão ou entidade responsável pela regulação do setor elétrico, ou seja a Aneel.
A previsão faz parte do PL 874/2019, protocolado nesta terça-feira pela deputada Edna Henrique – PSDB/PB e que pretende promover o aumento do número de pontos públicos de carregamento de veículos elétricos no país.
O PL prevê que a Aneel terá um ano para fixar as metas de pontos públicos para carregamento de carros elétricos. “A disseminação dos veículos elétricos no Brasil, acompanhando a tendência inexorável em todo o mundo, trará expressivos ganhos para o país, como a redução das emissões de gases causadores de efeito estufa, a diminuição da poluição nos grandes centros urbanos, a elevação da eficiência energética, a redução dos custos de transporte, além do desenvolvimento tecnológico e industrial”, justifica a deputada.
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O projeto da deputada não informa quem pagará pela energia que será usada para abastecer os carros. Iniciativa similar tramita na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Em novembro, o deputado estadual do Rio de Janeiro Waldeck Carneiro (PT) protocolou na Alerj nesta quinta-feira o Projeto de Lei 4491/18, que obriga as distribuidoras de energia do Rio de Janeiro a instalar pontos de recarga de baterias de veículos elétricos em estacionamentos públicos. Pelo PL, as empresas terão 12 meses para instalar os equipamentos.
A matéria foi originalmente publicada em 19 de fevereiro para assinantes do Político. Para conhecer o serviço exclusivo da epbr, entre em contato.