Wilson Lima herdará disputa pelo ICMS do gás natural no Amazonas

Com 83% das urnas apuradas, o candidato Wilson Lima (PSC) está matematicamente eleito governador do Amazonas, com 60,15% dos votos válidos. Amazonino Mendes (PDT) ficou com 39,85%.

Os votos brancos somam 1,12% e os nulos, 6,3%. Até o momento, a abstenção registrada é 20,03%.

No primeiro turno, o candidato do PSC surpreendeu e ficou à frente do atual governador Amazonino Mendes (PDT) e do ex-governador Omar Aziz (PSD). Teve 33,73% dos votos. Lima é jornalista e apresentador de televisão. Até junho deste ano, comandava o programa popular Alô Amazonas, na TV A Crítica de Manaus. Era filiado ao PR, mas deixou o partido quando este se aliou ao MDB do senador Eduardo Braga, ex-ministro de Minas e Energia.

Lima vai herdar uma disputa judicial com os produtores de gás natural do estado. Em abril, o governador Amazonino Mendes publicou o decreto que aumentou a alíquota de ICMS para o gás natural, que passou de 12% para 25%. O decreto também alterou a incidência do imposto, que deixou de ser cobrado pelo preço de venda do produto e passou a ser cobrado por um preço de referência cinco vezes mais alto, que ficou em R$ 1,6888 por metro cúbico.

A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP) ingressou na última terça-feira (23/10) com um mandado de segurança na Justiça do Amazonas contra a decisão do governador. A mudança feita na sistemática de tributação do gás natural no estado do Amazonas já inviabilizou projetos que poderiam representar investimentos, avaliou o secretário-executivo da ABEP, Antonio Guimarães.

Ele afirma que o mandado de segurança tem como objetivo proteger as empresas associadas da Abep contra a mudança na tributação. “Não tem projeto que fique de pé com ICMS custando 72% do seu preço final”, diz o secretário-executivo.