Distribuidoras da Eletrobras: Simone Tebet e Fernando Bezerra relatam PLC 77/18

A senadora Simone Tebet vai relatar o projeto na CCJ. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Visto como impopular nos corredores do Senado, o projeto que permitirá a venda de distribuidoras da Eletrobras (PLC 77/18) será relatado por parlamentares do MDB próximos ao governo Temer em duas das três comissões por onde está tramitando na Casa: o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a senadora Simone Tebet (MDB/MS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A escolha dos dois nomes é parte da difícil estratégia do Planalto de encontrar relatores para o projeto, uma prioridade na reta final do governo de Michel Temer, que quer evitar ao máximo os atrasos na tramitação do texto e ainda tenta realizar o leilão das cinco distribuidoras de Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Alagoas este ano – embora a venda da Ceal, que atua em Alagoas, esteja suspensa por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ambos os senadores cumprem mandato até 2023 e não vão disputar outros cargos neste ano. Simone Tebet, que se lançou como pré-candidata ao governo do Mato Grosso do Sul, divulgou nessa segunda-feira uma carta de renúncia em que desiste da corrida por alegados motivos familiares.
 
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Até essa terça a relatoria do PLC 77/18 na CCJ estava nas mãos do presidente da comissão, Edson Lobão (MDB/MA). O ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma, cujo mandato acaba este ano, havia evocado a relatoria do projeto em 8 de agosto, no dia seguinte da sua chegada à comissão. Ontem, depois da desistência de Simone de disputar o governo, Lobão repassou a relatoria do projeto à senadora.
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A margem do governo para confiar em sua base se reduz com a proximidade da eleição de outubro. Na semana passada o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), criticou o Planalto por insistir na urgência para votar o projetos de privatização das distribuidoras da Eletrobras e venda da cessão onerosa da Petrobras (PLC 77/18) às vésperas da eleição presidencial. Lima afirmou que o atual governo “tem baixíssima ou nenhuma legitimidade para tocar temas que interessam ao Brasil. Este é um governo moribundo”.
Venda é risco para base e arma eleitoral para oposição
Enquanto o governo tem  pressa, os objetivos do Planalto esbarram na falta de apoio no Senado. Isso porque fazer a defesa da privatização das companhias e do PLC 77/18 é um risco para os políticos da base governista que vão disputar a eleição em outubro.
Levantamento da epbr ao longo dos últimos quatro meses mostrou que a privatização das distribuidoras e da própria Eletrobras, projeto paralisado, foi tema de 55 postagens de senadores no Facebook. Apenas duas delas, feitas ambas pelo senador Bezerra Coelho, foram em defesa da venda das empresas. Nas postagens, que fazem referência à gravação de uma entrevista sua na TV Senado, Bezerra Coelho trata a venda de ações do governo como “democratização do capital da Eletrobras” e afirma que a companhia “será uma das grandes empresas de energia do mundo” após a operação.
Já entre a oposição a proposta de privatização virou uma arma eleitoral. Senadores do PT, PCdoB, Pros e até do Rede postaram 53 vezes sobre a privatização, por vezes acusando o governo de “postura entreguista”, como diz o senador José Pimentel (PT/CE), ou apostando que a venda do capital das empresas provocará “o aumento da conta de luz”, como afirma a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Vanessa é a campeã de publicações sobre o tema, com 18 postagens sobre a Eletrobras, todas contra a venda de ações do governo.
É também da oposição a maioria das emendas no projeto apresentadas na Comissão de Assuntos Econômicos, a primeira em que o texto tramita. Ao todo já são 17 propostas de alteração, sete delas apresentadas por Lindbergh Farias (PT/RJ), seis por Vanessa Grazziotin, três por Eduardo Braga (MDB/AM) e uma pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Caso o PLC 78/18 tenha uma única emenda acatadas pelos Senadores, sua redação precisará ser votada novamente na Câmara, inviabilizando completamente a realização do leilão das distribuidoras neste ano.
Desafio para encontrar relator permanece na Comissão de Infraestrutura
O desafio do governo em encontrar um relator que não precise se preocupar com a eleição de outubro, porém,  permanece na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde todos menos um dos integrantes membros do MDB encerram seus mandatos este ano. A comissão é presidida por Eduardo Braga (MDB/AM), que vai tentar a reeleição ao Senado este ano. Embora do MDB, Braga já criticou publicamente a pressa do Planalto na venda das distribuidoras, defendendo que a privatização deve ser debatida após a eleição de outubro.
Além dele também Valdir Raupp (MDB/RO), Romero Jucá (MDB/RR) e Jader Barbalho (MDB/PA) tentarão a reeleição pro Senado. A única exceção nas fileiras do MDB é novamente Bezerra Coelho. Mas o regimento do Senado impede que um único parlamentar possa relatar um mesmo projeto em duas comissões.
Mas enquanto não consegue um nome de confiança, o governo manobra para evitar que a relatoria caia nas mãos da oposição. Na última semana o senador Acir Gurgacz (PDT/RO) chegou a pegar a relatoria do texto, mas abriu mão do projeto no mesmo dia sem explicação.
 
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