Waiver: proposta da ANP diminui risco de judicialização, diz MME

A proposta da ANP de incluir três segmentos com 40% de conteúdo local para a construção de plataformas de produção nos contratos de concessão para áreas entre a 7^a e 13^a rodada, além de Libra e da cessão onerosa, diminui muito a chance de judicialização do tema da regulamentação do waiver para os contratos passados. A avaliação é do secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, que concendeu entrevista exclusiva à E&P Brasil na série Influenciadores E&P.

“O produto que a ANP vai aprovar é o melhor resultado da negociação. A gente entende que isso está de bom tamanho. Já há um entendimento, quase que geral da indústria. A judicialização vai parar tudo de novo. Não sei se vai resolver o problema”, comentou o secretário.

Márcio Félix contou ainda que o Ministério de Minas e Energia está trabalhando hoje com o princípio de respeito ao futuro governo. A ideia é deixar para a próxima administração a decisão das regras que serão todas nos leilões a partir de 2019.

“Os leilões deste ano foram aprovados no ano passado. A oferta permanente de áreas tende a ter este mesmo conteúdo local. Entendemos que elas têm menos atratividade. E se realizarmos o leilão do excedente da cessão onerosa teremos que aprovar isso em uma outra reunião do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE)”, completou o secretário.

Ontem, a ANP realizou a audiência pública para discutir o edital e a minuta do contrato do 4^o leilão do pré-sal, que vai acontecer em 7 de junho. As petroleiras estão sugerindo que o desenvolvimento de fornecedores seja incluído como conteúdo local nos contratos. Fornecedores pedem regras mais duras para aplicação de multa.