Tipificação de furto em dutos é inadequada, diz presidente da Transpetro

O presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, defende a necessidade de aumento das penas e a tipificação do crime de furto a dutos, tema do Projeto de Lei 1482/2019, recém aprovado na Câmara dos Deputados.

Em entrevista ao estúdio eixos na terça-feira (9/9) na Rio Pipeline & Logistics, o presidente da estatal afirmou que tipificação como furto comum não está adequada e que a empresa tem atuado junto ao Congresso Nacional pelas mudanças.

“Quando conseguem prender essas pessoas que fazem a derivação clandestina [nome técnico do furto em dutos], é feito um boletim de ocorrência que a classifica como furto comum. Então, a gente está trabalhando junto ao Congresso Nacional para dar uma tipificação adequada. Para que essas pessoas, quando presas, não saiam na audiência de custódia, para que fiquem um tempo presas, porque hoje, quando são presos, são soltos na audiência e no outro dia estão de novo na minha faixa de domínio, roubando os dutos”, afirmou.

Projetos que tratam do setor de combustíveis estavam parados no Congresso, mas ganharam força recentemente depois que a Polícia Federal deflagrou a operação Carbono Oculto, indicando atuação da maior facção criminosa do país, o PCC, no mercado de combustíveis.

No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o crime qualificado de furto ou roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. A proposta segue para o Senado.

De autoria do deputado Juninho do Pneu (União/RJ), o Projeto de Lei 1482/2019 foi aprovado no dia 2 de setembro, com substitutivo do relator, deputado Ricardo Abrão (União/RJ). O texto do relator também cria novos crimes contra a ordem econômica relacionados à receptação desses produtos roubados.

No caso do furto, a pena será de reclusão de 4 a 10 anos, a mesma para casos em que são usados explosivos em qualquer outro tipo de furto.

A Transpetro possui um sistema de monitoramento, uma central para o recebimento de denúncias e um programa para orientar as populações que moram próximas aos dutos que ajudou a reduzir o número de ocorrências de 201 casos em 2020 para 25 no ano passado.

“A gente trabalha para impedir a derivação, mas o prejuízo em combustível não importa para nós. O que a gente quer preservar é o meio ambiente e as vidas”, disse Bacci.

Foz do Amazonas

O presidente da estatal também afirmou que já avalia opções de base offshore no Amapá para as operações em um eventual início de produção na bacia da Foz do Amazonas. Bacci esteve no estado na semana passada para avaliar as possibilidades.

O processo para a perfuração de um poço exploratório pela Petrobras está em fase de licenciamento.

Em agosto, a Petrobras realizou a Avaliação Pré-Operacional (APO) no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, e aguarda análise pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“A gente vai precisar de infraestrutura lá, para poder operar a Margem Equatorial que, aparentemente, será uma grande bacia, onde terá muito petróleo. Então, temos que ver como é que a gente tira da plataforma, faz o transbordo, põe nos navios menores e leva para a refinaria. São projetos que a gente já está olhando, estamos estruturando para poder atender”, afirmou.

Bacci também abordou a contratação de novos navios e o aumento da frota da Transpetro, além das vantagens para a Petrobras em operar com frota própria de barcaças, de forma verticalizada. Veja a seguir os principais temas tratados na entrevista:

• Aumento da frota de navios da empresa, que tem planos para quase dobrar o número de embarcações até 2030;
• Oferta de produtos de baixo carbono e descarbonização das atividades;
• Redução da dependência de terceiros para a contratação de barcaças, por meio de frota própria da Transpetro;
• Investimento em dutos para regiões estratégicas, como o Centro-Oeste;
• Planejamento da operação para o eventual início de produção na Foz do Amazonas;
• Agenda legislativa do setor de combustíveis e a tipificação do crime de furto de petróleo e derivados em dutos