Risco hidrológico

Leilão do GSF vai destravar disputas judiciais, afirma presidente da CCEE

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica será responsável pelo certame e se prepara para mais atribuições

BRASÍLIA — Após mais de uma década de espera, o leilão que solucionará disputas em torno do risco hidrológico (GSF) sairá ainda em julho, afirmou o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos.

A declaração ocorreu em entrevista ao estúdio eixos, nesta quinta-feira (3/7), no EVEx Brasil 2025 – Natal Energy Experience.

O GSF é um índice que mede a diferença entre a energia garantida contratada por usinas hidrelétricas e a energia que elas de fato conseguem gerar.

A consulta pública do leilão foi aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na quinta-feira (3) e tem duração de cinco dias. Caberá à CCEE a organização do certame.

“É um grande entrave para o mercado e para as operações de contabilização e liquidação do mercado de curto prazo que são realizadas mensalmente pela CCEE. Vimos com muita alegria a publicação [da consulta pública] e, obviamente, pretendemos, dentro do planejado, realizar o certame dentro do mês de julho, provavelmente entre os dias 21 e 28 de julho”, conta. 

Mesmo antes da consulta, a CCEE e o governo federal estão dialogando com entidades para acertar os detalhes para a licitação.

Ramos citou trataivas com a Associação Brasileira de Geradoras Hidrelétricas (Abrage), Associação Nacional dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH) e Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel).

O leilão foi viabilizado pela medida provisória 1300/2025, que, entre outros dispositivos, também promoverá o acesso total dos consumidores ao mercado livre de energia elétrica.

O presidente da CCEE conta que a entidade está se preparando para a abertura a partir de 2026 para os consumidores de baixa tensão, iniciando pelos clientes industriais e comerciais.

“Significa inclusão, possibilidade de escolha de mais de 90 milhões de unidades consumidoras em todo o país”, afirma.

Para que essa migração em massa seja possível, a CCEE está trabalhando em uma ferramenta que vai auxiliar no processo de abertura do mercado.

“É a criação de uma base, de uma plataforma tecnológica, onde essas migrações sejam feitas automaticamente, exatamente para atender esse volume imenso de unidades consumidoras que, porventura, queiram e se sintam à vontade, confortáveis para migrar para o mercado livre de energia no Brasil”, explica.

Outra possibilidade aberta pela MP é a atuação da CCEE em novas frentes, além da energia elétrica.

A entidade iniciou em 2023 a atuação no mercado de certificação de energias renováveis (I-RECs) e avançou na certificação de plantas de hidrogênio.

Ramos acredita que a CCEE reúne expertise para exercer papéis importantes não só quando se trata de eletricidade.

“Em termos de certificação de energia e origem da energia a ser utilizada pelo setor produtivo, nos põe numa situação de muito conforto, porque a CCEE consegue acompanhar em tempo real e acreditar que aquela energia é realmente uma energia gerada por uma fonte renovável e que, obviamente, vai agregar alguma coisa ao produto que vem a ser consumido com essa energia”, completa.

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