CCEE mira certificação de hidrogênio e biometano 

SÃO PAULO — Em meio à reforma do setor elétrico brasileiro (Medida Provisória 1300/2025), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) se prepara para atuar na certificação do hidrogênio de baixo carbono e do biometano.

“A CCEE já desenvolveu as plataformas para registro dos certificados, e essa cadeia de biometano tem uma necessidade de ter realmente um órgão centralizado de registro. É uma janela de oportunidade”, afirmou Ricardo Simabuku, membro do Conselho de Administração da entidade, a jornalistas, na última terça (17/6).

Um dos trechos da MP do setor elétrico prevê que a “CCEE poderá participar em outros mercados de energia ou prestar outros serviços, incluídas a gestão de garantias de contratos de compra e venda no ambiente de contratação livre, a gestão de registros e a certificação de energia”.

Segundo Simabuku, apesar de ainda não haver regulamentação específica, a CCEE entende que possui “expertise suficiente para poder, com o que já desenvolveu em relação às plataformas”, seguir por esse caminho também.

A lei do Combustível do Futuro estabeleceu um mandato de redução de emissões do setor de gás natural, a partir do uso de bioemetano, e que deve entrar em vigor já em 1º de janeiro de 2026.

O mandato pode ser cumprido tanto com a utilização da molécula quanto com a compra de certificados de rastreabilidade que também estão sendo criados a partir do marco legal, os CGOBs (Certificado de Garantia de Origem de Biometano).

Certificação do hidrogênio

No caso do hidrogênio, a entidade já atua diretamente na certificação da molécula obtida a partir da eletrólise com base em dados do setor elétrico. 

Entretanto, a minuta do decreto que irá regulamentar as leis do hidrogênio, estabelece que a CCEE será a encarregada da gestão dos registros de certificação de todas as rotas do hidrogênio além da eletrólise, dentro do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), que ainda será criado.

“A plataforma que temos hoje consegue identificar isso, fazer esse link da energia consumida com a energia gerada, certificar essa renovabilidade e evita a dupla contagem [da contribuição ambiental] da energia”, explicou Simabuku. 

A certificação cobre hoje a rota ligada à eletrólise com energia renovável (hidrogênio verde), mas há espaço para expansão.

“Pode ser, à medida que a medida provisória deu essa possibilidade de abertura para áreas de energia”, disse, referindo-se à MP da reforma do setor.

Leilão para encerrar uma década de litígios do GSF

Outro destaque na agenda da CCEE é o processo de liquidação do passivo acumulado do risco hidrológico (o chamado GSF), estimado em mais de R$ 1,1 bilhão por mês.

O GSF é um índice que mede a diferença entre a energia garantida contratada por usinas hidrelétricas e a energia que elas de fato conseguem gerar.

“Há mais de uma década que temos esse problema judicializado, ainda um resquício da judicialização do GSF. Entendemos que é uma medida importante prevista na MP, que é de interesse da CCEE no sentido de ajudar o mercado, ou acabar com essa situação que a gente convive há muito tempo no mercado de curto prazo”, disse Simabuku. 

A CCEE será responsável por operacionalizar o leilão previsto na MP, com a venda de cotas por agentes litigantes e aquisição por concessionárias em troca de extensão de outorgas.

Segundo ele, o modelo será semelhante ao usado em 2015 e 2020, com base em mudanças legais que permitiram equacionar outras pendências do setor. 

“A gente está correndo para fazer realmente, a gente tem um monte de obstáculos para vencer, mas é o mais rápido possível”, afirmou.

CCEE lança plataforma de capacitação

Ao mesmo tempo em que se prepara para novas atribuições, a CCEE lançou nesta semana a Academy — uma plataforma de capacitação desenvolvida em parceria com instituições como FGV, USP e Fundação Dom Cabral. 

A iniciativa visa disseminar o conhecimento sobre as complexas regras do mercado de energia para além dos agentes já estabelecidos.

“É oportunizar que as pessoas possam acessar esses conhecimentos”, destacou Simabuku. 

Para ele, a formação é essencial para garantir a eficiência do mercado livre, que deve se expandir com a abertura gradual a consumidores de menor porte.

“Quanto mais conhecimento, menos erros os agentes também efetuam ao fazer essas operações”, afirmou.

Diante de críticas sobre o possível acúmulo de funções pela CCEE, Simabuku disse que a iniciativa “está muito alinhada com aquilo que é a competência original da CCEE”.

* O jornalista viajou a São Paulo a convite e com despesas pagas pela CCEE.