Setor de etanol cobra fim imediato de desoneração da gasolina

BRASÍLIA — A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) aguarda uma última tentativa de negociação com o governo para derrubar a MP 1157 — que prorrogou a desoneração de impostos federais da gasolina e do etanol por 60 dias — antes de judicializar a questão.

Se o governo não ceder até a reunião ministerial convocada pelo presidente Lula para sexta (6/1), a Unica ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-deputado e presidente da Unica, Evandro Gussi, conta que advogados estão concluindo as análises jurídicas e técnicas para ingressar na Justiça. Um dos caminhos avaliados é protocolar no STF uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Antes disso, Gussi disse que espera “esgotar todo o diálogo” com o governo.

“Nós esperamos, até o fim desta semana, uma revisão da posição do governo. Não dá para esperar mais do que isso”, disse entrevista à agência epbr.

“É um diálogo construtivo, e não um diálogo de crítica, de briga, de ideologia. É um diálogo sobre as propostas do próprio governo e a incoerência em relação às ações. A partir de uma ilegalidade. Ou mais ainda, de uma inconstitucionalidade. Então, estamos concluindo aqui as análises jurídicas e técnicas para provavelmente buscar, sim, socorro no Judiciário. Por uma coisa que é evidente”, completou Gussi.

Setor de etanol vê inconstitucionalidade na MP

Unica e Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) alegam que a MP 1157/2023 é inconstitucional, porque mantém, por mais dois meses, a gasolina e o biocombustível sem diferencial tributário — como garantido pela emenda constitucional 123/2022, aprovada no Congresso, no ano passado, para garantir a competitividade do etanol, nos postos, frente à desoneração do combustível fóssil.

O prazo originalmente previsto para a desoneração se esgotou em 31 de dezembro.

“Tudo foi feito ao arrepio da Constituição. Um governo que nasce justamente para dizer que quer o restabelecimento — palavras do atual governo, não são minhas — da democracia. Ou melhor ainda, do Estado Democrático de Direito. Ou seja, começar descumprindo expressamente a Constituição, como está claro para todo mundo, não me parece a melhor maneira de começar”, comentou Gussi.

Ele também reclamou da ausência de respostas do governo Lula às contestações do setor à MP.

“Ele [Jorge Messias, novo advogado-geral da União] se limita a dizer que não, que o governo acha que é constitucional. Ele não consegue, no entanto, dar um argumento. Nenhuma das falas do ministro-chefe da AGU consegue explicar a razão pela qual a MP seria constitucional. Eu tenho 200 argumentos para dizer que é inconstitucional. Ele não tem um para dizer que é constitucional”, afirmou.

Gussi tambêm vê sinais de falta de entrosamento no governo recém-empossado.

“O governo vai ter que fazer uma reunião [ministerial, nesta sexta] para construir uma voz única para o governo. Cada um fala uma coisa. Então, não conseguimos ver qual é a posição do governo. Nesse tema, são várias as posições. Nenhuma delas conversa com as demais”, disse.

Caminho único, sem compensações

Gussi não vê, a curto prazo, uma solução para o impasse que não seja a revogação da MP.

Ele alega que o governo age com incoerência, pois a oposição formada pelo PT foi contra a desoneração na época de sua aprovação no Congresso, durante o governo Bolsonaro.

Além disso, destaca que a desoneração representa uma “incoerência política” com os compromissos ambientais assumidos pelo novo governo.

“Ou o governo vai ter um efetivo compromisso com as mudanças climáticas ou vamos continuar no mundo das narrativas, no mundo das bravatas, o que esse governo também tem combatido em relação ao anterior”, disse.

“Está certo, nós, o Irã e mais alguns poucos países no mundo não tributarmos o combustível fóssil? Está correto? É assim mesmo? É o mundo que vamos viver?”, questionou.

Gussi contesta, ainda, a justificativa do governo de que, ao prorrogar a desoneração por 60 dias, a MP daria tempo para reformulação da política de preços dos combustíveis.

“O debate é o seguinte: qual é o preço de mercado da gasolina? Quanto vale a gasolina segundo a precificação que o mercado faz? Porque, se a Petobras for vender gasolina de maneira contrária ao que o mercado está disposto a pagar pela gasolina, ela vai quebrar. Ela vai perder valor de mercado”, disse.

Governo espera alinhar discursos

Há expectativa de que questões ligadas à desoneração dos combustíveis e aos trabalhos de revisão da política de preços da Petrobras estejam na pauta da reunião ministerial convocada por Lula para sexta. O objetivo do encontro é fazer um alinhamento de discursos e ideias.

Há divergências entre quadros políticos, em especial os que compõem a cúpula do Planalto, e o comando da economia, na figura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na tarde desta quinta, Haddad (PT/SP) e o chefe Casa Civil, Rui Costa (PT/BA), participaram de uma reunião no Palácio do Planalto. A reportagem enviou questionamentos sobre o assunto à assessoria do Ministério da Fazenda, mas ainda não obteve resposta. Já a equipe de Costa está focada na reunião e ainda não retornou o contato.

Na terça, o novo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB/AL), classificou como “oportunista” a reação indignada de lideranças do setor sucroenergético em relação à MP. Um dia antes, por meio de nota, Unica e FNS taxaram a MP, uma das primeiras do governo Lula, de “atentado econômico, ambiental, social e jurídico”.

Para Renan Filho, as lideranças do etanol emitiram uma “nota atrasada”.

“Deveria ter emitido a nota no momento apropriado. Esperou passar a eleição para emitir essa nota. Isso é oportunismo, a meu ver”, comentou o novo ministro dos Transportes.

Aliado do governo no Senado, Renan Calheiros (MDB/AL), pai de Renan Filho, também saiu em defesa da postergação da desoneração.

“É uma medida que o governo precisaria ter tomado, sim. Porque você não pode, na improvisação de uma posse, nos primeiros dias de um governo, arcar com o ônus de uma reoneração da forma como o Congresso fez”, disse.