Último leilão do pré-sal oferta excedente de Sépia e Atapu

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza nesta sexta (17/12) a segunda tentativa para leiloar o petróleo e o gás natural excedente dos campos de de Sépia e Atapu, áreas operadas pela Petrobras na cessão onerosa do pré-sal da Bacia de Santos.

Esse pode ser o último leilão no modelo convencional; o governo decidiu, recentemente, adotar a oferta permanente como solução para contratação de áreas de exploração e produção de petróleo e gás.

A agência epbr transmite ao vivo o segundo leilão dos excedentes da cessão onerosa, com comentários e entrevistas exclusivas a partir das 9h30. Assista

– Sépia e Atapu produziram 43 mil barris e 157 mil barris por dia de petróleo, respectivamente, em novembro. Todos os campos da cessão onerosa juntos – Búzios, Atapu, Sul de Tupi e Sépia – superaram pela primeira a marca de 1 milhão de boe/dia. Somente Búzios produz 740 mil boe/dia.

– Se tudo sair como o esperado, a Petrobras terá, pelo menos, 30% do volume deanp excedentes do petróleo de Sépia e Atapu, já que manifestou interesse pelas áreas no regime de partilha da produção.

A aposta do mercado é que as sócias da Petrobras nos projetos adjacentes aos da cessão onerosa formem consórcios para disputar as áreas junto com a estatal.

– Shell, Total e Petrogal estão jazida compartilhada de Atapu, área que reúne o contrato de cessão onerosa de Entorno de Iara, o contrato de concessão BM-S-11A (Oeste de Atapu) e área não contratada (Norte de Atapu).

– Em Sépia, o reservatório se estende até o bloco exploratório BM-S-24, onde está a descoberta de Júpiter, que é operado pela Petrobras (80%), que tem como sócia a Petrogal.

– Mas em 2019, Sépia e Atapu não receberam oferta durante o leilão da cessão onerosa e também ficaram de fora do direito de preferência da estatal brasileira

– Para o leilão de hoje, o CNPE reduziu em 70% os bônus de assinatura e também o valor da partilha. O campo de Sépia terá bônus de R$ 7,14 bilhões e alíquota de partilha de no mínimo 15,02%. Em Atapu, são R$ 4,00 bilhões e alíquota de 5,89%.

O próprio governo acredita que não haverá competição. Em maio, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, indicou que nenhuma empresa entraria no leilão sem ter participação da Petrobras.

– “E ela é considerada a empresa de petróleo mais qualificada para fazer produção em águas profundas e ultraprofundas, que é o caso dessa área de Sépia e Atapu”, afirmou em entrevista à CNN Brasil.

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E às vésperas do leilão, a Alerj aprovou a nova Taxa de Fiscalização da Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG), uma tentativa do legislativo fluminense de elevar a arrecadação sobre a produção de óleo e gás natural. Cabe ao governador Cláudio Castro (PSC) vetar ou sancionar (Valor).

– Os deputados estão incomodados com a renda do óleo que fica no Rio. São várias reclamações, entre elas, o fato de multas por descumprimento de conteúdo local irem para União, enquanto o estado perde atividade econômica; e a fiscalização sobre participações governamentais que rendeu até uma CPI este ano.

– Para o setor, a TFPG é inconstitucional. O estado já tentou impor a taxação no passado e perdeu no STF. Agora mudou a estratégia, mas a tendência é o assunto voltar para a justiça.

Privatização da Eletrobras está mantida. Para o governo, como o TCU não impôs uma medida cautelar para interromper o trabalho, será possível seguir com o plano de capitalização da estatal. O tribunal adiou essa semana a decisão sobre dar ou não aval aos números da privatização.

– Os prazos variam: já foi fevereiro, passou para maio, mas a meta é privatizar a empresa no “primeiro quadrimestre” do ano, disse ontem a secretária executiva do MME, Marisete Pereira.

– “A sinalização foi muito positiva do TCU ontem. Nos deu a possibilidade de continuar com o processo, trazendo a ressalva de que o edital pode ter alteração lá na frente”, afirmou o secretário especial de Desestatização, Diogo Mac Cord.

A Gran Petro conseguiu assinar contrato com o aeroporto de Guarulhos, o principal aeroporto abastecido por dutos do país, para ter acesso ao parque de abastecimento de querosene de aviação do local após oito anos de disputa judicial.

– O aditamento de contrato para acesso à Central de Combustível do Aeroporto Internacional de Guarulhos (CCAIG), até então controlado por três distribuidoras, é resultado de cumprimento de decisão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

– As outras empresas envolvidas no caso – Raízen, Vibra e Air BP – chegaram a questionar a ordem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar o acesso de terceiros ao ‘pool’ de abastecimento, mas tiveram o pedido negado.

O preço do petróleo no mercado internacional pode subir para o patamar de US$ 85 em 2022-2023, segundo previsão do Goldman Sach, mas ser levado à US$ 100, com pressão de aumento de custos na cadeia de fornecedores e restrição de capital para óleo, que eleva o custo de financiamento (Bloomberg).

– Na abertura dos mercados ocidentais nesta sexta (17), o Brent é negociado em queda de 2%, próximo de US$ 73,50. Ontem, a commodity fechou em alta de 1,5%, US$ 75, com demanda dos EUA e Fed otimista com efeitos da Ômicron na economia (Reuters).

A Petrobras definiu a estratégia para sair da Braskem. Pretende vender as ações no mercado, em operação conjunta com a Novonor (antiga Odebrecht). Para isso, solicita mudanças na estrutura de governança da Braskem para a empresa acessar o Novo Mercado da B3.

– Atingida pela operação Lava Jato, a Braskem homologou um acordo de leniência com a Justiça em 2016, se comprometendo a pagar multa de cerca de US$ 960 milhões (aproximadamente R$ 3,1 bilhões).

O Congresso Nacional promulgou as alterações na PEC  dos Precatórios, furando o teto de gastos para 2022 em R$ 106,1 bilhões. O espaço fiscal foi aberto para pagar políticas sociais, como o auxílio de R$ 400 no ano eleitoral, e elevar as emendas executadas pelos parlamentares.

– Na fila de promessas de Bolsonaro, há dois programas para combustíveis: o Gás para os Brasileiros, uma complementação bimestral de 50% no valor do médio do GLP a ser paga a famílias de baixa renda; e o vale-caminhoneiros.

– O programa para o GLP é lei, com prazo de cinco anos. Mas a solução orçamentária ainda é precária. O primeiro pagamento, ao custo de R$ 300 milhões, será feito com recursos próprios do Ministério da Cidadania. O programa precisa entrar no orçamento de forma definitiva.

– E para os caminhoneiros, foi prometido por Bolsonaro um pagamento mensal de R$ 400, para  750 mil trabalhadores, um medida que deve custar entre R$ 3,6 bi e R$ 4 bi, a depender do prazo de implementação. O vale foi uma alternativa encontrada pela equipe econômica para evitar que um programa muito mais caro, de subsídio para o diesel, entrasse na farra do teto de gastos.

Um marco regulatório para eólicas offshore a partir de um decreto, como é o plano do Ministério de Minas e Energia (MME), pode gerar questionamentos judiciais, apontou a consultoria do Senado Federal.

– A análise foi feita com base na minuta do decreto, que transfere o poder concedente das áreas da União ao MME. A conclusão pode dar força aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

A redução do ICMS da energia fica para 2024. Com votos de oito ministros, o STF atingiu o quórum para modular a decisão que considerou inconstitucional a majoração de alíquotas de ICMS para eletricidade e de serviços de telecomunicações.

– Atendeu a um pedido dos estados. A alegação é que tal decisão deve ter efeito apenas na aprovação dos próximos planos plurianuais – o planejamento vigente vai até 2023. Os secretários de Fazenda reunidos no Comsefaz estimam um impacto de R$ 26,6 bilhões anuais nas contas.

– Em novembro, o STF considerou irregular a majoração do ICMS da energia elétrica de 17% para 25%, em uma ação movida contra Santa Catarina.

A Câmara dos Deputados aprovou o novo marco legal da micro e minigeração distribuída. O PL 5829/19, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), segue para sanção presidencial.

– A maioria das emendas do Senado Federal foram descartadas. Com isso, o texto se aproximou do acordo que havia sido costurado na Câmara, entre setores do mercado, com intermédio do Ministério de Minas e Energia (MME).

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