A senadora Leila Barros (PDT/DF) apresentou na segunda (21/8) o relatório do PL 412/2022, projeto que estabelece o mercado de carbono no Brasil, na Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado.
A minuta, negociada pelo governo, passou pela análise de mais de 10 ministérios, além do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, que reúne governo e empresários.
“É um relatório construído a várias mãos. Com certeza a base do texto é do governo, mas as contribuições são de todos aqueles que estiveram envolvidos no processo”, disse a senadora nessa quarta (23/8).
Leila Barros pretende retomar a discussão na CMA na próxima semana. “É uma pauta prioritária para o presidente Rodrigo Pacheco, para os senadores e também para o governo federal”, diz.
Entenda nesta matéria os principais pontos:
- O que é o PL 412?
- Por que é importante?
- Como funcionará?
- Quais são as inspirações?
- Como fica a tributação?
- Quais os próximos passos?
O que é o PL 412?
- O substitutivo é a proposta negociada pelo governo federal para regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
- O texto é apoiado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda.
- Incorpora contribuições de associações da indústria, como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).
Por que é importante?
- O projeto é parte do Plano de Transição Ecológica, prometido pelo ministro Fernando Haddad (PT).
- O governo espera emitir os primeiros créditos em 2024, otimizando recursos como a carteira do BNDES para financiar o desenvolvimento de cadeias industriais.
Como funcionará?
- O projeto define um limite de emissões de 25 mil toneladas de CO2 por ano, focando em indústrias intensivas em carbono.
- Empresas que ultrapassarem o limite deverão reduzir suas emissões ou comprar créditos de carbono. Aquelas abaixo do limite poderão vender sua cota.
Quais são as inspirações?
- O SBCE é inspirado no sistema europeu (ETS, na sigla em inglês) cujo modelo é o cap and trade, isto é, limite e comércio de emissões.
- O Brasil busca aceitação internacional de seus créditos de carbono e estabelecer acordos comerciais.
Como fica a tributação?
- Lucros da venda de ativos de carbono serão tributados no imposto de renda, mas isentos de PIS e Cofins.
Quais os próximos passos?
- Depois de passar pelo Senado, o texto seguirá para apreciação da Câmara.
- O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), indicou que o mercado de carbono será discutido na “agenda verde” da casa legislativa até outubro.
- Já o governo federal espera ter o mercado regulado aprovado a tempo da COP28, marcada para o final de novembro nos Emirados Árabes Unidos.
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