Mercado de carbono no Brasil: entenda o projeto de lei

A senadora Leila Barros (PDT/DF) apresentou na segunda (21/8) o relatório do PL 412/2022, projeto que estabelece o mercado de carbono no Brasil, na Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado.

A minuta, negociada pelo governo, passou pela análise de mais de 10 ministérios, além do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, que reúne governo e empresários.

“É um relatório construído a várias mãos. Com certeza a base do texto é do governo, mas as contribuições são de todos aqueles que estiveram envolvidos no processo”, disse a senadora nessa quarta (23/8).

Leila Barros pretende retomar a discussão na CMA na próxima semana. “É uma pauta prioritária para o presidente Rodrigo Pacheco, para os senadores e também para o governo federal”, diz.

Entenda nesta matéria os principais pontos:

• O que é o PL 412?
• Por que é importante?
• Como funcionará?
• Quais são as inspirações?
• Como fica a tributação?
• Quais os próximos passos?

O que é o PL 412?

• O substitutivo é a proposta negociada pelo governo federal para regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
• O texto é apoiado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda.
• Incorpora contribuições de associações da indústria, como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Por que é importante?

• O projeto é parte do Plano de Transição Ecológica, prometido pelo ministro Fernando Haddad (PT).
• O governo espera emitir os primeiros créditos em 2024, otimizando recursos como a carteira do BNDES para financiar o desenvolvimento de cadeias industriais.

Como funcionará?

• O projeto define um limite de emissões de 25 mil toneladas de CO2 por ano, focando em indústrias intensivas em carbono.
• Empresas que ultrapassarem o limite deverão reduzir suas emissões ou comprar créditos de carbono. Aquelas abaixo do limite poderão vender sua cota.

Quais são as inspirações?

• O SBCE é inspirado no sistema europeu (ETS, na sigla em inglês) cujo modelo é o cap and trade, isto é, limite e comércio de emissões.
• O Brasil busca aceitação internacional de seus créditos de carbono e estabelecer acordos comerciais.

Como fica a tributação?

• Lucros da venda de ativos de carbono serão tributados no imposto de renda, mas isentos de PIS e Cofins.

Quais os próximos passos?

• Depois de passar pelo Senado, o texto seguirá para apreciação da Câmara.
• O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), indicou que o mercado de carbono será discutido na “agenda verde” da casa legislativa até outubro.
• Já o governo federal espera ter o mercado regulado aprovado a tempo da COP28, marcada para o final de novembro nos Emirados Árabes Unidos.