Governo zera IPI para carros sustentáveis produzidos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (10/7) o decreto que regulamenta o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), instituindo o conceito de Carro Sustentável e estabelecendo nova tabela do IPI com incentivos fiscais para veículos mais eficientes e com menor impacto ambiental.

A medida zera o imposto para modelos compactos produzidos no Brasil que atendam critérios de baixa emissão, reciclabilidade e segurança, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Pelo texto, carros com emissão inferior a 83g de CO2 por quilômetro — considerado o ciclo poço a roda — compostos por mais de 80% de materiais recicláveis e montados no país (com etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem no país) terão IPI zerado.

Os fabricantes deverão solicitar o credenciamento desses modelos junto ao MDIC, que publicará uma portaria com a lista de veículos habilitados a aplicar o desconto integral.

Atualmente, a alíquota mínima para esses carros é de 5,27%.

De acordo com o governo, o decreto entra em vigor em 90 dias e será válido até dezembro de 2026, antecipando os efeitos da reforma tributária com o esperado IPI Verde.

Diferentemente do novo sistema de cálculo do IPI segundo com decréscimos (bônus) e acréscimos (malus), “o Carro Sustentável entra em vigor amanhã [11/7], com imposto zero”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin (PSB).

A alíquota base será de 6,3% para carros de passeio e de 3,9% para comerciais leves, podendo subir ou cair de acordo com as características do veículo.

O programa também ajusta as alíquotas para os demais modelos com base em critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, segurança veicular e reciclabilidade, afirma a pasta.

A estimativa do governo, segundo o MDIC, é de que cerca de 60% da frota vendida em 2024 seja beneficiada com algum nível de redução, sem impacto fiscal.

• Confira aqui as tabelas com os requisitos e os percentuais

Entre os destaques, veículos elétricos, híbridos flex e movidos exclusivamente a etanol terão desconto nas alíquotas. Modelos a gasolina e diesel, mesmo que híbridos, terão acréscimos. Itens de segurança como controle eletrônico de estabilidade e frenagem automática também serão considerados na conta.

“O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos”, disse Alckmin.

Segundo o governo, o Mover já motivou anúncios de investimento que somam mais de R$ 190 bilhões no setor automotivo, incluindo fabricantes de veículos e de autopeças.

O programa também mira a renovação e descarbonização da frota brasileira, em linha com a estratégia de transição energética.

Medidas semelhantes foram adotadas em 2023, quando o MDIC lançou um programa temporário de incentivo à troca por veículos mais eficientes, com descontos de até R$ 8 mil. Na época, cerca de 125 mil carros foram vendidos em menos de um mês.

Critérios de eficiência e tecnologia

• Fonte de energia: redução para elétricos, etanol puro e híbridos flex; acréscimo para gasolina, diesel e híbridos com esses combustíveis.
• Eficiência energética: Até menos 2% no IPI para os mais econômicos.
• Potência: redução para menor potência; acréscimo para maior.
• Segurança: menos 1%para veículos com ESC, frenagem automática e proteção lateral.
• Reciclabilidade: até menos 2% para alto índice de materiais recicláveis.