Governo vai propor regulação de emissões de metano até 2025

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira (4/12) que o governo federal pretende regular as emissões de metano no setor de óleo e gás nos próximos anos.

As diretrizes serão propostas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até 2024, e caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluir a regulamentação até o final de 2025.

De acordo com o ministro, o esforço para reduzir as emissões de CH4 na indústria petrolífera brasileira incluirá a destinação, via ANP, de subsídios do mecanismo de monitoramento, comunicação e verificação (MMRV). Silveira não comentou se o governo estabelecerá ou não metas domésticas.

O anúncio foi feito no Global Methane Pledge Ministerial, evento da COP28, que ocorre em Dubai. O chefe do MME participou da agenda ao lado de John Kerry, enviado especial dos Estados Unidos para o clima.

Dois anos atrás, União Europeia e Estados Unidos firmaram o Compromisso Global do Metano, com o objetivo de pleitear junto à comunidade internacional que governos e empresas intensifiquem suas ações.

Em discurso nesta segunda-feira, Silveira declarou que a ideia é propor a regulação ainda que “as emissões de metano pelo setor de energia sejam muito reduzidas”.

O ministro lembrou que a Petrobras já faz parte da parceria para redução de emissão do metano na indústria de óleo e gás, Parceria de Petróleo e Gás Metano 2.0 – OGMP, coordenada pela ONU. O protocolo tem fortalecido as empresas a gerirem sistematicamente as suas emissões de metano provenientes das operações de produção de petróleo e gás.

Além disso, o Brasil aderiu ao Compromisso Global do Metano -“Global Methane Pledge”, com metas de redução das emissões de metano até 2030.

• Para aprofundar: O que os governos estão fazendo para cortar emissões de metano?

Cobranças ao setor de óleo e gás

Durante as atividades da COP28, Inger Andersen, diretora-executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas, cobrou do setor de óleo e gás “compromissos robustos” em relação à emissão de metano.

“Agora precisamos que o setor de petróleo e gás faça promessas mais robustas, cumprindo-as, e acompanhando a ação sobre o metano com uma profunda descarbonização do sistema de energia. É assim que o setor pode ganhar a confiança do mundo e adotar novos modelos de negócios que permitirão que ele permaneça lucrativo durante e após a inevitável transição para o baixo carbono.”

Durante a COP28, 50 petroleiras se comprometeram a reduzir a “quase zero” as emissões de metano até 2030 e a zerar as emissões de carbono até 2050.

Para Inger, a transparência na divulgação global de dados referentes ao trabalho de descarbonização será fundamental.

“É claro que as empresas estão dizendo as coisas certas. No entanto, a produção de carvão, petróleo e gás planejada para 2030 é mais do que o dobro dos níveis compatíveis com 1,5°C. Seria necessária uma séria ginástica mental para que as empresas de petróleo e gás se convencessem de que estão fazendo tudo o que podem pelo clima”, comentou.

• Nesta cobertura: Emenda no mercado de carbono impede redução das emissões de metano, diz setor de resíduos

Em 2021, relatório da IEA apontou que o metano era responsável por cerca de 30% do aumento global das temperaturas no planeta. Muitas dessas emissões são simplesmente vazamentos ao longo da cadeia de produção e fornecimento que os operadores não conseguem capturar ou evitar.

Em 2020, as operações de combustíveis fósseis foram responsáveis por cerca de 120 milhões de toneladas de metano lançadas na atmosfera, quase um terço de todas as emissões de metano da atividade humana.