EUA: Projeto de lei destina US$ 369 bi para transição e segurança energética

RECIFE — O Partido Democrata dos Estados Unidos apresentou, nesta semana, o projeto de lei  Inflation Reduction Act of 2022 que destina US$ 369 bilhões para apoiar a transição energética do país. A legislação busca, entre os principais objetivos, fazer com que as emissões dos EUA diminuam em 40% até 2030.

A meta fica aquém do primeiro anúncio do país, feito em 2021, de reduzir as suas emissões entre 50% e 52% até 2030, mas chega em um momento importante, já que os estadunidenses passaram a sofrer com mais intensidade os efeitos das mudanças climáticas e o aumento na conta de energia produzida por termelétricas movidas a combustíveis fósseis.

A proposta vai ao Congresso em agosto, e poderá ser considerada para uma votação no Senado já na próxima semana. Se aprovada no Senado, é esperada uma sinalização positiva da Câmara dos Deputados e, logo em seguida, deve ser sancionada pelo presidente Joe Biden.

De acordo com Biden, o projeto de lei reduzirá os custos de saúde para milhões de cidadãos, além de restaurar a “justiça tributária”, fazendo com que as maiores corporações dos Estados Unidos paguem sua parte.

“[Esse] será o investimento mais importante que já fizemos em nossa segurança energética e no desenvolvimento de economias de custos e soluções de energia limpa, que criam empregos para o futuro. Este projeto de lei ganhou o apoio de líderes climáticos como o ex-vice-presidente Al Gore”, declarou Biden.

Al Gore disse que o projeto estava “muito atrasado”, e seria um passo necessário para garantir que os Estados Unidos tomem medidas decisivas sobre a crise climática, para ajudar a economia e fornecer liderança para o mundo.

Ainda segundo a Casa Branca, a proposta possibilita o fornecimento de créditos fiscais para famílias de baixa renda, dando descontos na compra de aparelhos novos e eficientes para climatizar as casas, além de créditos fiscais para a aquisição de bombas de calor e energia solar nos telhados.

Os consumidores também terão acesso a créditos para comprar qualquer veículo elétrico ou veículo a célula de combustível, novo ou usado, e que pode chegar a US$ 7.500 se esses veículos forem fabricados nos Estados Unidos.

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O que pretende o projeto de lei:

• Diminuir os custos de energia para os americanos por meio de políticas que freiam os preços de combustíveis e eletricidade, ajudando os consumidores a adquirir tecnologias que reduzem as emissões e têm maior eficiência;
• Aumentar a segurança energética por meio de políticas de apoio à confiabilidade energética e produção mais limpa, juntamente com investimentos na fabricação de energia limpa, com o objetivo de diminuir a dependência da China, garantindo que a transição para uma economia limpa crie milhões de empregos e seja alimentada por tecnologias limpas feitas nos Estados Unidos;
• Investir na descarbonização de todos os setores da economia por meio de apoio federal direcionado a soluções climáticas inovadoras;
• Concentrar investimentos em comunidades desfavorecidas para garantir que elas compartilhem os benefícios da transição para uma economia limpa;
• Apoiar comunidades rurais resilientes, investindo em agricultores e proprietários de florestas para fazer parte de soluções climáticas crescentes e garantindo que as comunidades rurais possam se adaptar melhor a um clima em rápida mudança.

Incentivos para eficiência

O projeto de lei traz uma série de incentivos aos consumidores para aliviar os altos custos da energia e diminuir as contas de serviços públicos.

Isso inclui incentivos diretos ao consumidor para comprar aparelhos elétricos e energeticamente eficientes, veículos limpos e energia solar no telhado, e investir em eficiência energética doméstica, com uma parcela significativa do financiamento destinada às famílias de baixa renda e comunidades desfavorecidas.

Serão US$ 9 bilhões em programas de descontos de energia residencial, com foco em consumidores de baixa renda, para eletrodomésticos e retrofits com eficiência energética.

Dez anos de créditos fiscais ao consumidor para tornar as casas energeticamente eficientes e funcionar com energia limpa, tornando as bombas de calor, energia solar no telhado, HVAC elétrico e aquecedores de água mais acessíveis.

Além de crédito fiscal de US$ 4 mil para pessoas de renda baixa/média para comprar veículos usados ​de baixa emissão e até US$ 7,5 mil de crédito fiscal para compra de novos.

E programa de doações de US$ 1 bilhão para tornar a habitação acessível mais eficiente em termos energéticos.

Segurança energética e indústria doméstica

Mais de US$ 60 bilhões irão para alavancar a fabricação de energia limpa nos EUA em toda a cadeia de fornecimento e tecnologias de transporte.

Esses incentivos de fabricação pretendem ajudar a aliviar a inflação e reduzir o risco de futuros choques de preços, reduzindo o custo de energia limpa e veículos limpos e aliviando os gargalos da cadeia de suprimentos.

• O projeto inclui créditos fiscais de produção para acelerar a fabricação de painéis solares, turbinas eólicas, baterias e processamento de minerais críticos nos EUA, estimado em US$ 30 bilhões;
• Crédito fiscal de investimento de US$ 10 bilhões para construir instalações de fabricação de tecnologia limpa, como veículos elétricos, turbinas eólicas e painéis solares;
• US$ 500 milhões na Lei de Produção de Defesa para bombas de calor e processamento de minerais críticos;
• US$ 2 bilhões em subsídios para reequipar as instalações de fabricação de automóveis existentes para fabricar veículos limpos, garantindo que os empregos na fabricação de automóveis permaneçam nas comunidades que dependem deles;
• Até US$ 20 bilhões em empréstimos para construir novas instalações de fabricação de veículos limpos em todo o país;
• US$ 2 bilhões para Laboratórios Nacionais para acelerar pesquisas inovadoras em energia.

Descarbonizar a economia

A meta é reduzir as emissões em todos os setores da economia, diminuindo  substancialmente as emissões da produção de eletricidade, transporte, manufatura industrial, edifícios e agricultura. Para isso, também cria créditos fiscais para fontes limpas de eletricidade e armazenamento de energia, combustíveis e veículos de baixa ou zero emissão.

Aproximadamente US$ 30 bilhões vão para programas de concessão e empréstimo para estados e concessionárias de energia elétrica para acelerar a transição para eletricidade limpa.

Já os subsídios e créditos fiscais para reduzir as emissões dos processos de fabricação industrial somam quase US$ 6 bilhões em um novo Programa de Implantação de Instalações Industriais Avançadas para reduzir as emissões de indústrias intensivas, como fábricas de produtos químicos, siderurgia e cimento.

Outros US$ 9 bilhões serão destinados à aquisição federal de tecnologias limpas feitas nos Estados Unidos para fortalecer a indústria nacional, incluindo US$ 3 bilhões para o Serviço Postal dos EUA comprar veículos com emissão zero.

Também destaca US$ 27 bilhões para apoiar a implantação de tecnologias para reduzir emissões, especialmente em comunidades desfavorecidas, e cria um Programa de Redução de Emissões de Metano para reduzir os vazamentos da produção e distribuição de gás natural.

Cobrimos por aqui: 

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Justiça ambiental

A justiça ambiental também entrou nas prioridades, com um pacote de mais de US$ 60 bilhões para impulsionar investimentos em comunidades desfavorecidas. Alguns dos destaques incluem:

• Subsídios no total de US$ 3 bilhões para investimento em projetos liderados pela população local em comunidades desfavorecidas, e em centros de capacitação para lidar com danos ambientais e de saúde pública relacionados à poluição e às mudanças climáticas;
• Mais US$ 3 bilhões em subsídios para iniciativas de apoio a equidade, segurança e acesso ao transporte, mitigação dos impactos negativos das instalações de transporte ou projetos de construção em comunidades desfavorecidas ou carentes e planejamento equitativo de transporte;
• Subsídios para reduzir a poluição do ar nos portos, financiados em US$ 3 bilhões, para compra e instalação de equipamentos e tecnologia de emissão zero nos portos;
• US$ 1 bilhão para veículos pesados ​​limpos, como ônibus escolares e caminhões de lixo.

Agricultores, florestas e biocombustíveis

As comunidades rurais também entraram no pacote de soluções climáticas. Com US$ 20 bilhões para apoiar “práticas agrícolas inteligentes para o clima”, os Democratas apostam no papel dos agricultores e proprietários rurais na restauração florestal e conservação de terras.

Além de US$ 5 bilhões para apoiar florestas saudáveis ​​e resistentes ao fogo, conservação florestal e arborização urbana, e US$ 2,6 bilhões para conservar e restaurar habitats costeiros.

A proposta também considera a adoção de energia limpa, com a concessão de créditos fiscais e subsídios para apoiar a produção nacional de biocombustíveis e para construir infraestrutura para combustível de aviação sustentável e outros biocombustíveis.