É certo que mercado de carbono avançará após recesso, diz Leila Barros

BRASÍLIA – O texto do projeto de lei para regulamentar o mercado de carbono tem tudo para avançar após o recesso parlamentar de julho, disse a senadora Leila Barros (PDT/DF), nesta quinta (22/6).

Questionada sobre a aprovação da proposta pelo Congresso antes da realização da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), Barros assegurou que o avanço do marco regulatório é uma “certeza”.

“Essa é a ideia. É uma missão que o Congresso tem como objetivo. Acabando o recesso em julho, nós já vamos trabalhar na elaboração [do projeto]. É uma certeza, um objetivo”, disse, à agência epbr.

A COP28 acontecerá em novembro deste ano, nos Emirados Árabes Unidos. O país é um dos maiores produtores de petróleo do mundo.

É o que garante também o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg.

Diz estar “otimista” sobre consenso entre os diferentes setores envolvidos na discussão para a sanção do PL antes da cúpula.

“Tenho convicção de que quanto mais afinados e consensuados nós estivermos, maior facilidade de aprovação no Congresso Nacional antes da realização da COP, no final do ano”, reiterou o secretário, na última terça (20/6), durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Parlamentares buscam alinhamento

Leila Barros, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, explicou que os parlamentares estão focados em se aproximar do governo para unir as duas visões – legislativa e interministerial – sobre o tema.

“Agora nós estamos nos aproximando do governo. Queremos fazer essa aproximação para unirmos as visões, em um processo de maturação dessas ideias. Precisamos trazer o governo, efetivamente, para esse diálogo”, comentou a senadora.

No segundo semestre deste ano, estão previstas duas audiências na CMA para endossar as discussões sobre o projeto de lei.

A ideia é utilizar, como base, o substitutivo do ex-senador Tasso Jereissati, ao PL 412/2022, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O que é mercado de carbono?

O comércio de emissões de carbono é um instrumento para financiar a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE).

Na prática, as empresas que diminuírem suas emissões de CO2 poderão negociar créditos de carbono com aquelas que têm dificuldades em reduzir as suas próprias emissões poluentes. Assim, os setores que mais poluem podem recompensar as entidades que ajudam a despoluir a atmosfera.

Foi criado no contexto das negociações internacionais sobre alterações climáticas durante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, em 1992, e estabelecido pelo Protocolo de Kyoto.

Os rumos propostos para o Brasil

No Brasil, o governo mira o modelo cap-and-trade, se baseando em experiências internacionais, como os padrões adotados pelos Estados Unidos, União Europeia, México, Japão e Coreia do Sul.

O cap-and-trade é o modelo defendido pela indústria para comprar e vender permissões para emitir GEE com segurança jurídica, transparência e envolvimento do setor privado. A entidade calcula o potencial de geração de R$ 128 bilhões em receitas com o instrumento.

Como a regulação desse mercado atingirá principalmente grandes indústrias, o setor busca garantir o alinhamento de sua agenda no futuro marco legal.