O deputado Marcelo Ramos (PL/AM) está trabalhando para queRodrigo Agostinho (PSB/SP) seja o relator do PL 528/2021, que regulamenta o mercado voluntário de carbono no país.
Ramos afirma que o projeto servirá para abrir o debate sobre a regulamentação do mercado de carbono no país e estará aberto para receber mudanças. O PL foi protocolado em fevereiro.
O parlamentar aposta que, ao pautar soluções para geração de riquezas com o conceito da floresta em pé, será possível esvaziar o discurso que opõe desenvolvimento econômico e na Amazônia e preservação.
O PL 528/2021 tem alguns objetivos básicos:
- Conceituar e definir a natureza jurídica de créditos de carbono;
- Criar um sistema de inventário e contabilidade das emissões e transações com créditos de carbono no Brasil;
- Regulamentar um mercado doméstico;
- Fomentar a redução das emissões de carbono;
- Incentivar atividades de baixa emissão e a geração de riqueza e combater a pobreza a partir de ativos ambientais.
Rodrigo Agostinho entende que o projeto deve ser priorizado pelo Congresso Nacional, sobretudo para anteceder a COP 26, conferência internacional em que se pretende concluir a negociação do mercado de carbono a ser estabelecido a partir do Acordo de Paris.
“Esse projeto de lei vem em boa hora por conta de a gente poder garantir para o mercado internacional uma segurança de que as coisas são para valer e as coisas estão para funcionar”, comentou.
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Agostinho foi presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e comanda a Frente Parlamentar Ambientalista, que realizou semana passada um debate com especialistas em clima e políticas públicas para colher sugestões para o texto.
Ele defende começar a regulamentação pelo mercado voluntário para evitar uma rejeição ao tema ao ponto de paralisar o andamento do projeto de lei.
As iniciativas em curso no Congresso Nacional e no governo federal, em boa parte, se sobrepõem, inclusive pela falta de coordenação entre iniciativas setoriais voltas para combustíveis (Renovabio), energia (MP 998) e florestas (Floresta+ Carbono), por exemplo.
O PL de Marcelo Ramos cria o Instituto Nacional de Registro de Dados Climáticos (INRDC), subordinado ao Ministério da Economia.
Recentemente, foi publicado o relatório da PMR Brasil, braço doméstico da Partnership for Market Readiness, encomendado ao Banco Mundial e capitaneado internamente pelo Ministério da Economia.
Próximo passo é traçar a estratégia de implementação, que pode demorar mais alguns anos. A PMR precisa caminhar para a Partnership for Market Implementation.
O ministro Paulo Guedes,por sua vez, já defendeu publicamente que o Brasil precisa”taxar o carbono” – alternativa defendida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e que, se depender de ambientalistas, será pauta na reforma tributária. É também uma saída que vai influenciar qualquer iniciativa para precificação e formação de mercados de carbono.
