Teto do ICMS ainda depende de acordo com Câmara e estados

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Editada por Gustavo Gaudarde

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Você vai ver aqui: após um dia intenso de negociações em Brasília, a votação da nova reforma do ICMS dos combustíveis está mais perto, mas um acordo nem tanto. Petrobras sobe o querosene de aviação (QAV) e governo dá mais um passo para privatizar a companhia, sonho ainda distante de Paulo Guedes. Confira:

Após reuniões entre secretários de Fazenda, equipe econômica, senadores e o Supremo Tribunal Federal (STF), o único anúncio concreto do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) é que a votação do PLP 18/2022, que limita as alíquotas de ICMS dos combustíveis, energia e outros setores, vai ocorrer na próxima semana.

— A principal agenda dos estados é limitar a perda de arrecadação e postergar os efeitos de ao menos parte da redução da receita provocada pela redução das alíquotas.

— As propostas de compensação têm enfrentado resistência: senadores veem pouca margem para a criação do fundo com recursos da União ou da elevação da carga tributária — uma das propostas é elevar para 30% a CSLL do setor de petróleo.

— Com a disposição do Senado em votar, de fato, a negociação com a Câmara é vital: por lá, os deputados poderão reverter qualquer acerto para o projeto original, que produzirá um impacto estimado entre R$ 64 bilhões e R$ 83,5 bilhões aos cofres de estados e municípios.

— E há possibilidade de tudo parar na Justiça, onde os estados tiveram uma derrota, mas em uma decisão monocrática de André Mendonça. Na audiência de conciliação desta quinta (2/6), não se chegou a um acordo, mas à uma promessa de rever em 14 de junho o ICMS do diesel.

A Petrobras fez o terceiro reajuste na gestão de José Mauro Coelho, desta vez do querosene de aviação (QAV), em 11,4% — que já tinha subido quase 7% em abril. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), de janeiro a junho, o combustível acumula alta de 64,3%. Valor

— Foi o aumento do diesel, de 8,8%, em 10 de maio, que levou à demissão do ex-ministro Bento Albuquerque (11/5) e, na sequência, de José Mauro Coelho da presidência da Petrobras (23/5). O executivo, por enquanto, fica. Não renunciou e Bolsonaro também não deu andamento à sucessão — precisa começar indicando os conselheiros.

— E a Petrobras iniciou a análise da indicação de Caio Paes de Andrade para o lugar de José Mauro Coelho. A quarta indicação de Bolsonaro para o comando da companhia somente poderá seguir para assembleia de acionistas, após essa aprovação. Valor

O diesel está há 25 dias sem reajuste e a gasolina, há 84 A defasagem média calculada pelos importadores é de 10% e 14%, respectivamente. “Os cenários das defasagens tanto para gasolina como para o óleo afastaram-se da paridade, o que inviabiliza as operações de importação”, diz a Abicom.

Sem o subsídio, seja para consumidores (o vale prometido desde o ano passado) ou para os próprios supridores, como fez Michel Temer em 2018, o risco manifestado pela Petrobras é que em um cenário de maior disparidade, pode faltar combustível.

— Uma saída para Bolsonaro é decretar calamidade, para abrir espaço no teto e ampliar os gastos neste ano eleitoral. Ele pressiona a equipe econômica e, na fila, há também o reajuste do funcionalismo. Estadão.

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Opep+ chegou a um acordo para aumentar a produção diária em 648 mil barris em julho e agosto, adicionando cerca de 200 mil barris diários a mais que o previsto anteriormente, segundo o Valor. Ainda é pouco para compensar o choque provocado pela Rússia. O Brent abriu em alta, tocando os US$ 118. Ontem, subiu 1,3%, para US$ 117,61.

Estudos para privatização da Petrobras podem avançar Com a recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), na quinta-feira (2/6), Bolsonaro pode editar um decreto e, na sequência, a Economia, de Paulo Guedes, e Minas e Energia, de Adolfo Sachsida, começar os trabalhos.

— Ainda é um sonho distante de Paulo Guedes (e uma promessa na campanha de reeleição de Bolsonaro). Se o plano ficar pronto este ano, segue para o Congresso Nacional. No curto prazo, o presidente busca mesmo é se descolar da responsabilidade pela inflação.

— As duas entidades sindicais do setor — Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) — prometem fazer “a maior greve da História”, caso a privatização da Petrobras avance. Valor

A estatal PPSA poderá ser o agente da chamada “privatização” do óleo da União O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, explicou ontem que o plano para liquidar antecipadamente a parcela da União nos campos de partilha pode manter a PPSA no negócio.

— “A partir do momento que a gente faz uma mudança legal que permite à PPSA vender de outra forma esses contratos de petróleo, ela pode vender esse petróleo [futuro] imediatamente”.

— E  também vai precisar passar pelo Congresso Nacional. A articulação ainda não começou, mas essa é mais fácil que a Petrobras. Difícil é encontrar um modelo que seja atrativo para o mercado e para os contribuintes brasileiros — os primeiros estudos começaram em 2020.

A Aneel suspendeu a autorização cautelar para a Âmbar Energia substituir térmicas contratadas no leilão emergencial de 2021 pela usina Mário Covas (480 MW), do mesmo grupo J&F. Atendeu pedidos apresentados pela Anace e pelo Instituto Pólis.

Eneva vê sinergia nas aquisições da Celse e de campos maduros na Bahia Para a companhia, a compra da geradora vai permitir a composição de um mix de gás nacional e importado, de diversas origens e preços, alavancando os planos da empresa de se consolidar como uma comercializadora de gás natural.

— A compra da Celse não inclui o terminal de GNL de Sergipe, mas garante acesso à estrutura, bem como o afretamento, até 2044, do navio de regaseificação (FSRU) do complexo. O FSRU tem 15 milhões de m³/dia de capacidade ociosa — os demais 6 milhões de m³/dia se destinam a abastecer a UTE Barra dos Coqueiros, da Celse.

Senado vai analisar ajuste de regras de PIS e Cofins sobre etanol Câmara aprovou sem alterações a terceira MP da venda direta do etanol. Concluindo o rito no Senado Federal, o governo espera adequar, enfim, a tributação dos usineiros.

• Mas terá efeito nos preços? Fracasso da venda direta de etanol x soluções para gasolina e diesel

Política nacional para veículos elétricos O CEO da Toyota no Brasil, Rafael Chang, afirma que um planejamento claro de transição é necessário para a indústria acelerar investimentos na cadeia local de produção.

— “Tanto o setor público, como o setor privado tem que colocar isso na mesa. São tecnologias que precisam de um investimento pesado em infraestrutura (…) Estamos procurando abrir a conversa [com o governo] de como facilitar os investimentos para essas tecnologias”, afirma Chang, em entrevista à agência epbr.

Argentina aumenta em 250% a importação de energia do Brasil Segundo Walfrido Ávila, presidente da Tradener, comercializadora responsável pela transação, o país vizinho vem importando 1.200 megawatts médios (MWmed) nos últimos dias, antes um volume de 480 MWmed em maio. A demanda elétrica da Argentina costuma aumentar no período de outono e inverno por causa da necessidade de aquecimento. Valor

Eólica offshore deve atrair US$ 1 tri na próxima década, projeta a consultoria Wood Mackenzie (WoodMac). Até 2030, a expectativa é que 24 países tenham parques de grande escala. A capacidade total deverá atingir 330 GW, acima dos 34 GW em 2020.

Diversidade de gênero nas empresas ainda a passos lentos Em entrevista à agência epbr, Veronica Turner, líder para a América Latina de soluções de segurança da Honeywell, reconhece que grandes empresas em setores tradicionalmente dominados por homens, como energia, óleo e gás e tecnologia, estão passando por mudanças nas estruturas organizacionais, mas “talvez não na extensão e na velocidade que queremos ver”.

Opinião A transição energética justa no Brasil: Democratização se refere ao acesso amplo e módico à energia, de forma inclusiva, participativa e priorizando o social no uso dos recursos, avaliam Emílio Matsumura e Nathalia Paes Leme

Emergência climática não é ideológica O enviado especial dos EUA para o Clima, John Kerry, disse que a emergência climática não é uma questão de ideologia política e que o mundo está em um curso destrutivo da biodiversidade.

— “As 20 principais economias do mundo desenvolvido equivalem a 80% de todas as emissões. A realidade é que a ciência está nos dizendo muito claramente o que temos que fazer. Esta não é uma questão de ideologia política, é uma questão de matemática e física”, disse Kerry.