TCU analisa necessidade de suspensão da venda da RLAM

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, determinou nesta quarta (31) que as áreas técnicas do órgão entreguem em sete dias um parecer sobre a venda da refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia por um valor 45% inferior ao cenário-base calculado internamente pela própria Petrobras.

Ministros da corte de contas criticaram a pressa da Petrobras em fechar o negócio e chegaram a alertar que uma tentativa de driblar o controle externo poderá levar à responsabilização de membros da diretoria executiva da estatal.

O ministro Rodrigues afirmou que há “risco de iminente de conclusão do negócio, mesmo antes que este tribunal possa debruçar-se sobre a matéria”, o que representa “possível prejuízo ao interesse público”.

Ficou determinado que as áreas técnicas do TCU terão sete dias úteis para apresentar uma “análise conclusiva a respeito da necessidade ou não de medida cautelar para suspensão da alienação”, afirmou.

O ministro afirma que um cenário-base da Petrobras precificou a RLAM em US$ 3,04 bilhões. A venda para a Mubadala Capital, fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, foi fechada e aprovada pela diretoria e conselho da Petrobras por um preço 45% inferior, de US$ 1,65 bilhão. O contrato foi assinado em 24 de março.

Ainda segundo o ministro, esse cenário-base foi elaborado em 2020 e já levou em conta a evolução da pandemia de covid-19, que entra em seu segundo ano. O valor de US$ 3,04 bilhões foi alcançado sem a incorporação de um viés otimista ou pessimista, explicou.

“Esclarecendo que tem havido uma agilização extremamente enfática do procedimento por parte da Petrobras, para concluir a questão antes da conclusão do procedimento no âmbito do controle externo”, afirmou Rodrigues.

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A Petrobras já encaminhou ao TCU as informações que embasaram a aprovação da venda por US$ 1,65 bilhão, mas pode voltar a se manifestar no prazo de sete dias, se julgar conveniente.

“Devemos tomar todas a providencias devidas, em vista da importância desse procedimento”, afirmou o ministro relator.

Em nota, a Petrobras afirmou que “prestará ao TCU os esclarecimentos adicionais necessários para a conclusão da fiscalização sobre a venda da refinaria”.

“O desinvestimento da RLAM vem sendo acompanhado com proximidade pela equipe técnica do tribunal de contas desde o início, em 2019, por meio de processo de fiscalização específico. O projeto é conduzido em conformidade com a sistemática de desinvestimentos da Petrobras e todas as informações sobre suas fases e etapas são compartilhadas de forma contínua e diligente com o órgão de controle”, disse a empresa, nesta quinta (1º).

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Diretoria terá responsabilidade por venda, diz Bruno Dantas

O ministro Bruno Dantas completou que a diretoria da Petrobras está sujeita a punições.

“Um alerta que a questão se encontra sob análise urgente do tribunal e, evidentemente, se a Petrobras concluir o negócio nesse prazo de sete dias, os seus diretores executivos se sujeitarão às responsabilidades que forem extraídas da apreciação que o TCU vier a fazer”, disse.

Bruno Dantes ponderou que a suspensão imediata da venda da RLAM teria impactos negativos na Petrobras e no mercado, o que justifica a decisão de manter a venda de pé durante o período de análise do TCU.

“Mas é preciso também que a Petrobras saiba que, como o tema está sujeito a uma apreciação urgente do TCU, caso eles desejem assumir o ônus de assinar os documentos e vender essa refinaria antes do prazo da corte, também estarão sujeitos às responsabilidades”, disse Dantas.

Petrobras defendeu decisão

Em comunicados para investidores publicados a semana de 24 de março, quando foi assinado o contrato com a Mubadala, a Petrobras afirmou que a venda respeitou a “faixa de valor” prevista, além de ter sido apoiada pela a avaliação de consultores externos.

“O desinvestimento da RLAM contou com fairness opinions dos bancos Citibank, Rothschild e Santander, pareceres técnicos da consultoria global IHS-Markit e da Fundação Getulio Vargas e parecer jurídico do Dr. Francisco Costa e Silva, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários e especialista em Direito Societário”, comunicou à época.

O termo “fairness opinion” é usado no mercado de fusões e aquisições para explicar a posição de consultores externos independente, que opinam sob as operações.

No caso de empresas de capital aberto, a decisão final sobre esse tipo de liquidação de ativos cabe aos conselhos de administração e, como a Petrobras é uma empresa de economia mista controlada pela União, está sujeita aos órgãos de controle externo, como o TCU.

“Em todos os processos de venda de ativos a Petrobras estabelece uma faixa de valor que norteia a transação e considera as características técnicas, de produtividade e o potencial de geração de valor do ativo em diferentes cenários corporativos de planejamento”, afirmou a empresa.

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Segundo o mesmo comunicado, a revisão dos cenários corporativos foi feita em 25 de novembro de 2020 e levou em conta as premissas de planejamento para quinquênio 2021-2025, como projeções do preço do petróleo tipo Brent, das margens de refino e da taxa de câmbio

Além disso, a Petrobras atribui a venda da RLAM à resolução 9/2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e ao acordo firmado com o Cade para liquidar cerca de metade da sua capacidade de refino.

“Hoje é um dia muito feliz para a Petrobras e o Brasil. É o começo do fim de um monopólio numa economia ainda com monopólios em várias atividades”, disse Roberto Castello Branco no dia da assinatura do contrato.

Ele será substituído pelo general da reserva Joaquim Silva e Luna, por decisão do presidente Jair Bolsonaro, tomada em um momento de alta nos preços dos combustíveis.

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