Energia
Litigância climática no Brasil, por Rebeca Stefanini e Isabela Ojima
Estima-se que as ‘climate litigations’ já representam cerca de 1.550 ações judiciais em trâmite em 38 países
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Energia Elétrica
Oposição move nova ação contra privatização da Eletrobras no STF
"Trata-se de uma lei flagrantemente inconstitucional", afirma Molon
Energia Elétrica
Podemos, de Álvaro Dias, aciona STF contra lei de privatização da Eletrobras
Senador diz ser favorável à privatização da estatal; ADI questiona "jabutis"
Energia Elétrica
Oposição promete levar privatização da Eletrobras à Justiça
BRASÍLIA – Após a aprovação pelo Congresso da MP 1031 da privatização da Eletrobras, a proposta deve enfrentar uma série de questionamentos judiciais. Rejeitada pelo mercado de energia e parte dos consumidores industriais, a tramitação da medida provisória levou a um aliança inusitada de associações empresariais, políticos liberais e partidos de oposição ao governo Bolsonaro. […]
Energia Elétrica
Governo aproveita pandemia para vender Eletrobras a preço de banana, afirma liderança da oposição no Senado
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT/PA), apresentou requerimento para debater a MP 1031, que capitaliza a Eletrobras. O pedido já tem a quantidade mínima de assinaturas e deve ser apreciado no plenário do Senado. A proposta da oposição é uma sessão de debates temáticos com sugestão de pelo menos 17 convidados, a […]
Energia Elétrica
Eletrobras: STF dá 48h para Congresso prestar informações sobre tramitação de MPs
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentarem informações sobre a tramitação das medidas provisórias. A decisão foi provocada por uma ação dos partidos de oposição que tenta impedir a votação da MP 1031, da privatização da Eletrobras, […]
Offshore
Ação do PDT tenta excluir bacias de Pelotas e Potiguar da 17ª rodada
O PDT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a 17ª rodada de concessões de blocos de petróleo e gás natural. O partido alega que faltam estudos ambientais para garantir a viabilidade ambiental da exploração das áreas ofertadas. Pede também a exclusão de setores que […]
Alerj aprova PEC que destina 100% dos royalties do pré-sal para custear saúde e educação pública
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta (9) em primeira discussão uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga a destinação de 100% dos recursos provenientes de royalties do pré-sal para educação e saúde. De acordo com a PEC, os recursos poderão ser destinados ao pagamento de salários de professores […]
Judiciário
Fux vai retomar negociação entre estados na ADI dos royalties, diz governador do Rio
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, afirmou que vai retomar a negociação entre os estados sobre a redistribuição de royalties do petróleo, em julgamento na corte, de acordo com o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC). Os governos do Rio e do Espírito Santo temiam uma decisão desfavorável com a […]
Judiciário
Confederação dos municípios defende redistribuição de royalties, contra acordo proposto pelos produtores
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) a redistribuição dos royalties do petróleo entre todas as cidades e estados do país, independente de serem ou não produtores. A CNM se manifestou no STF contrariamente ao acordo proposto por Espírito Santo e e Rio de Janeiro no julgamento da ADI […]