O PDT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a 17ª rodada de concessões de blocos de petróleo e gás natural. O partido alega que faltam estudos ambientais para garantir a viabilidade ambiental da exploração das áreas ofertadas. Pede também a exclusão de setores que […]
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta (9) em primeira discussão uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga a destinação de 100% dos recursos provenientes de royalties do pré-sal para educação e saúde. De acordo com a PEC, os recursos poderão ser destinados ao pagamento de salários de professores […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, afirmou que vai retomar a negociação entre os estados sobre a redistribuição de royalties do petróleo, em julgamento na corte, de acordo com o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC). Os governos do Rio e do Espírito Santo temiam uma decisão desfavorável com a […]
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) a redistribuição dos royalties do petróleo entre todas as cidades e estados do país, independente de serem ou não produtores. A CNM se manifestou no STF contrariamente ao acordo proposto por Espírito Santo e e Rio de Janeiro no julgamento da ADI […]
O governador em exercício do Rio de janeiro, Cláudio Castro (PSC), vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana que vem para tentar retirar de pauta o julgamento que pode levar a redistribuição de de royalties do petróleo entre todos os estados e municípios do país, reduzindo a arrecadação das regiões produtoras. O julgamento está […]
Essa newsletter é enviada primeiro aos assinantes, por e-mail. COMECE SEU DIA Quem faz Felipe Maciel, Guilherme Serodio e Larissa Fafá Editada por Gustavo Gaudarde [email protected] em jogo A Petrobras retoma a venda das refinarias após o STF negar o pedido liminar de suspensão da negociações pela Rlam (Bahia) e Repar (Paraná). Ao todo, a companhia […]
Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra o pedido de liminar para interromper a venda de refinarias da Petrobras, nesta quinta (1º), divergindo do relator Edson Fachin. Ação é liderada pelo Senado Federal, que vê ilegalidade na venda das unidades sem aval do Congresso Nacional. Ao todo, votaram […]
José Levi defende não só a venda de refinarias, como também o sentido econômico da entrada de novos agentes no mercado de refino
Por Venilton Tadini e Marcos Cintra Em 1995 a Emenda Constitucional n°09 introduziu no Brasil a concorrência na exploração e produção de petróleo e gás natural, materializada pelos leilões de blocos exploratórios promovidos pela ANP. A mudança dinamizou as atividades do setor, atraiu empresas do mundo inteiro – muitas delas atuando em consórcios com a […]
O presidente do STF, Luiz Fux, marcou para o próximo dia 30 de setembro o julgamento dos pedidos do Senado Federal para impedir a venda de refinarias pela Petrobras, sem que a alienação dos ativos seja aprovada pelo Congresso Nacional. As mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional querem a suspensão liminar da análise […]