BRASÍLIA – Após a aprovação pelo Congresso da MP 1031 da privatização da Eletrobras, a proposta deve enfrentar uma série de questionamentos judiciais. Rejeitada pelo mercado de energia e parte dos consumidores industriais, a tramitação da medida provisória levou a um aliança inusitada de associações empresariais, políticos liberais e partidos de oposição ao governo Bolsonaro. […]
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT/PA), apresentou requerimento para debater a MP 1031, que capitaliza a Eletrobras. O pedido já tem a quantidade mínima de assinaturas e deve ser apreciado no plenário do Senado. A proposta da oposição é uma sessão de debates temáticos com sugestão de pelo menos 17 convidados, a […]
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentarem informações sobre a tramitação das medidas provisórias. A decisão foi provocada por uma ação dos partidos de oposição que tenta impedir a votação da MP 1031, da privatização da Eletrobras, […]
O PDT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a 17ª rodada de concessões de blocos de petróleo e gás natural. O partido alega que faltam estudos ambientais para garantir a viabilidade ambiental da exploração das áreas ofertadas. Pede também a exclusão de setores que […]
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta (9) em primeira discussão uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga a destinação de 100% dos recursos provenientes de royalties do pré-sal para educação e saúde. De acordo com a PEC, os recursos poderão ser destinados ao pagamento de salários de professores […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, afirmou que vai retomar a negociação entre os estados sobre a redistribuição de royalties do petróleo, em julgamento na corte, de acordo com o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC). Os governos do Rio e do Espírito Santo temiam uma decisão desfavorável com a […]
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) a redistribuição dos royalties do petróleo entre todas as cidades e estados do país, independente de serem ou não produtores. A CNM se manifestou no STF contrariamente ao acordo proposto por Espírito Santo e e Rio de Janeiro no julgamento da ADI […]
O governador em exercício do Rio de janeiro, Cláudio Castro (PSC), vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana que vem para tentar retirar de pauta o julgamento que pode levar a redistribuição de de royalties do petróleo entre todos os estados e municípios do país, reduzindo a arrecadação das regiões produtoras. O julgamento está […]
Essa newsletter é enviada primeiro aos assinantes, por e-mail. COMECE SEU DIA Quem faz Felipe Maciel, Guilherme Serodio e Larissa Fafá Editada por Gustavo Gaudarde [email protected] em jogo A Petrobras retoma a venda das refinarias após o STF negar o pedido liminar de suspensão da negociações pela Rlam (Bahia) e Repar (Paraná). Ao todo, a companhia […]
Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra o pedido de liminar para interromper a venda de refinarias da Petrobras, nesta quinta (1º), divergindo do relator Edson Fachin. Ação é liderada pelo Senado Federal, que vê ilegalidade na venda das unidades sem aval do Congresso Nacional. Ao todo, votaram […]