diálogos da transição
STF tenta conciliação sobre Moratória da Soja
STF suspendeu julgamento de ADIs que questionam leis estaduais contra Moratória da Soja, nesta quinta (19), em busca de conciliação
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Judicialização
Nova taxa de 12% sobre exportação de petróleo revive disputa jurídica de 2023
A nova MP do governo que taxa as exportações de petróleo bruto em 12% surpreendeu o mercado e reacendeu o debate jurídico. Em 2023, taxa similar de 9,2% gerou vitórias na Justiça para as petroleiras
Novo licenciamento
CNI pede ingresso como interessada em ações no STF sobre novo licenciamento
Na avaliação da indústria, a lei sancionada no final de 2025 é "constitucional e adequada à realidade brasileira e ao desenvolvimento sustentável do país"
Créditos na conta de gás
Arsesp regulamenta devolução de créditos de R$ 2 bilhões a consumidores de gás natural
Devolução é efeito de uma decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
Ação Direta de Inconstitucionalidade
PSOL aciona STF para derrubar novas leis de licenciamento ambiental
Lei foi sancionada com vetos pelo presidente Lula, mas o Congresso derrubou os dispositivos vetados
Participação do governo
STF homologa acordo entre governo e Axia Energia, antiga Eletrobras
Decisão foi tomada por 6 votos a 4 pelo aumento da participação do governo no Conselho de Administração da Axia
Agro em contradição
Incerteza sobre Moratória da Soja pode atrapalhar biocombustíveis brasileiros no mercado internacional
Um dos formuladores do RenovaBio, Paulo Costa aponta riscos de aumento de custos para o setor que mira o mercado internacional
Limitação de voto
STF suspende julgamento de acordo entre Axia e União para aguardar voto de Fux
Placar está em 5 a 4; o julgamento será retomado em 11 de dezembro
Privatização
Moraes vota por interpretação constitucional em ação sobre poder de voto na Axia
Pedido da ação era para que as ações compradas antes da privatização da Eletrobras não se submetessem ao teto de 10% para o poder de voto
Licença rápida
Senado aprova MP do licenciamento especial e texto vai à sanção
Trecho foi vetado por Lula de PL do novo marco do licenciamento, mas retornou ao Congresso via MP, garantindo validade imediata