Ação Direta de Inconstitucionalidade
PSOL aciona STF para derrubar novas leis de licenciamento ambiental
Lei foi sancionada com vetos pelo presidente Lula, mas o Congresso derrubou os dispositivos vetados
Tag Supremo Tribunal Federal (STF)
Participação do governo
STF homologa acordo entre governo e Axia Energia, antiga Eletrobras
Decisão foi tomada por 6 votos a 4 pelo aumento da participação do governo no Conselho de Administração da Axia
Limitação de voto
STF suspende julgamento de acordo entre Axia e União para aguardar voto de Fux
Placar está em 5 a 4; o julgamento será retomado em 11 de dezembro
Privatização
Moraes vota por interpretação constitucional em ação sobre poder de voto na Axia
Pedido da ação era para que as ações compradas antes da privatização da Eletrobras não se submetessem ao teto de 10% para o poder de voto
Licença rápida
Senado aprova MP do licenciamento especial e texto vai à sanção
Trecho foi vetado por Lula de PL do novo marco do licenciamento, mas retornou ao Congresso via MP, garantindo validade imediata
Renovabio
Por unanimidade, STF rejeita ADIs contra o Renovabio
Julgamento no plenário virtual das ações apresentadas pelo PRD e PDT foi concluído nesta sexta-feira (14/11)
Renovabio
Relator vota contra ADIs que tentam reforma judicial do Renovabio no STF
Para Nunes Marques, partidos tentam estender à Corte debates que cabem ao Poderes Legislativo e Executivo
Opinião
Consórcios integrados pela Petrobras são regidos pelo Regulamento de Licitações e Contratos?
Regulamento institui um regime jurídico próprio para a aquisição de bens e serviços destinados aos consórcios operados pela Petrobras, escrevem Carolina Caiado e Carolina Pazzoti
Royalties
Alerj autoriza RJ a usar excedentes de royalties de petróleo no pagamento da dívida com a União
Para este ano, a parcela da dívida com a União será de R$ 4,9 bilhões, devido a liminar do STF que limitou valor pago
Poder de voto
Nunes Marques marca julgamento de acordo entre União e Eletrobras para 31/10
O acordo foi assinado em março e dá à União o direito a três das 10 vagas no Conselho de Administração da Eletrobras