Saiba mais sobre Municípios

10/04/24

Reunião da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) que aprovou auditoria para avaliar a retenção da distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas da Petrobras (Foto: Reprodução)

Congresso

Comissão do Senado aprova auditoria de retenção de dividendos extraordinários da Petrobras

Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou requerimento do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para análise com apoio do TCU

08/04/24

Legislação atual fixa em 9,25% a tributação de impostos federais dos CBIOs

Empresas

Reequilíbrio econômico-financeiro de concessões e tributação

Análise da interação entre reequilíbrio econômico-financeiro de PPPs e legislação tributária, destacando desafios na aplicação da lei em contratos de concessão, por Diego Miguita e Felipe Sande

23/11/23

Lei extraordinária 14.727 pevê crédito de R$ 15 bilhões para compensar estados por perda com ICMS de combustíveis. Na imagem: Mão de frentista segura bomba de abastecimento vermelha em posto de combustíveis próximo a abertura do tanque do automóvel (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Combustíveis e Bioenergia

ICMS de combustíveis: governo abre crédito de R$ 15 bi para compensar estados

Maior parte dos recursos (R$ 8,7 bilhões) vai cobrir perdas de arrecadação do tributo

15/09/23

ICMS dos combustíveis atende expectativas do mercado, mas vai contra acordo entre STF, União, estados e municípios. Na imagem: Deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), relator do PLP 136/23 durante sessão deliberativa em que o projeto foi aprovado pela Câmara em 14/9/23 (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Combustíveis e Bioenergia

ICMS dos combustíveis agrada mercado, mas contraria estados

PLP 136/23, aprovado pela Câmara dos Deputados, manteve trechos de interesse do mercado e deixa de cumprir acordo mediado entre STF, União, estados e municípios

29/06/23

Energia

Estados e municípios começam a usar incentivos fiscais para hidrogênio verde

Iniciativa ainda é tímida, mas demonstra interesse em reduzir ou neutralizar as emissões de carbono, escrevem João Paulo Cavinatto, Rafaela Canito e Gabriela Cavalcanti

01/12/22

Diálogos da Transição

Municípios lançam princípios para fundos soberanos de O&G, de olho na transição

Municípios brasileiros produtores de óleo e gás querem fundos soberanos de riqueza criados a partir de royalties para desenvolvimento regional

16/09/22

Judiciário

ANP quer contestar, no STF, pagamento indevido de royalties a municípios

Segundo a agência, 60% dos municípios estão enquadrados como beneficiários dos royalties sem amparo técnico

03/07/18

O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) é autor do projeto. Foto: Cortesia

Política energética

Comissão pede urgência para projeto que proíbe pagamento de servidores com royalties

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3/7) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (DEM/PE) sobre o PLS 337/17, que impede estados e municípios de usar royalties para pagar o salário de servidores. O projeto é do senador Dalirio Beber (PSDB/SC), que também relata a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A […]

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